O governo federal poderá flexibilizar a limitação da declaração simplificada do Imposto de Renda. A decisão de limitar esse modelo de declaração foi inserida na segunda etapa da reforma tributária, mas recebeu inúmeras críticas.

Atualmente, qualquer contribuinte pode optar por fazer a declaração simplificada. Nela, não há necessidade de incluir gastos que viabilizam deduções de imposto, porque há um desconto padrão e automático de 20% sobre a renda tributável. O limite atual desse desconto é de R$ 16.754,34.Membros da equipe econômica já reconhecem que poderão usar eventuais aumentos de arrecadação para ampliar o público beneficiado pelo mecanismo.

Mas, pela proposta do governo, a declaração simplificada só será liberada para contribuintes com renda anual de até R$ 40.000, um valor aproximado de três salários mínimos por mês. Isso permitirá um abatimento de até R$ 8.000.

Cálculos indicam que a mudança aumentará o valor do imposto pago pelo contribuinte que ganha acima desse teto anual e não tem dependentes.

Em avaliações recentes, o governo estima ser possível remanejar uma sobra de R$ 4 bilhões no ganho de arrecadação da reforma para medidas que beneficiem a classe média.

Um dos pontos em avaliação é o aumento da faixa de renda que poderá usar a declaração simplificada. Entre as hipóteses está a possibilidade de ampliar o limite anual para R$ 60 mil.

Declaração simplificada

 

Dados do governo apontam que a medida original do governo fará com que 6,8 milhões de pessoas percam o direito de usar o mecanismo com desconto padrão. Isso não significa, porém, que todas elas passariam a pagar mais imposto.

Como muitos contribuintes que migrarem para a declaração completa passarão a apresentar deduções, como gastos médicos e educacionais, uma fatia dos afetados pagará menos imposto ou não verá diferença na tributação.

Projeção feita pelos economistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti aponta para uma possível elevação de imposto para 2 milhões de contribuintes se a limitação da declaração simplificada for aprovada pelo Congresso.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, eventual ampliação do limite fará com que 3 milhões de pessoas sejam novamente incluídas no direito a usar a declaração simplificada.

Fonte: Contadores.cnt