Confira as principais informações sobre o 13º Salário

Considerações sobre o cálculo do 13º Salário e a elaboração das obrigações acessórias GFIP e DCTFWeb

A Gratificação de Natal, também conhecida como 13º salário, é devida aos empregados urbanos, rurais e domésticos e é regida pela Lei nº 4.090/1962 e Lei nº 4.749/1965

Neste texto abordaremos detalhadamente dados que envolvem o 13º salário, cujas informações sintetizamos no quadro a seguir:

Direito	Todos os empregados urbanos, rurais e domésticos.
Aquisição do direito	1/12 por mês civil, ou fração de 15 dias.
Forma de pagamento	2 parcelas: – 1ª parcela – entre os meses de fevereiro e novembro; – 2ª parcela – até 20 de dezembro.
Pagamento da 1ª parcela por ocasião das férias	Possível, desde que o empregado faça o requerimento no mês de janeiro e as férias sejam gozadas entre os meses de fevereiro a novembro.
Valor	– 1ª parcela – metade do salário integral percebido no mês anterior; – 2ª parcela – salário de dezembro, deduzido o valor da 1ª parcela.
Salário variável (comissionistas, tarefeiros,e outros)	– 1ª parcela – metade da média mensal até o mês de outubro; – 2ª parcela – média mensal das importâncias percebidas de janeiro a novembro, deduzido o valor da 1ª parcela.
Salário variável – Diferença relativa a dezembro	Computada a parcela variável do mês de dezembro, o cálculo da gratificação deve ser revisto, acertando-se a diferença, se houver.
13º salário proporcional	Admitidos até 17.01 – direito ao 13º salário integral. Admitidos a partir de 18.01 – paga-se o 13º salário proporcionalmente a tantos 1/12 quantos os meses trabalhados, contados da data da admissão: – até o mês anterior ao pagamento, no caso da 1ª parcela; ou – até 31 de dezembro, no caso da 2ª parcela, deduzido o valor da 1ª parcela.
Encargos	1ª parcela: – contribuição previdenciária – não há; – IRRF – não há; – FGTS – depósito devido (sobre o valor da 1ª parcela). 2ª parcela: – contribuição previdenciária – devida sobre o valor total (1ª + 2ª parcelas); – IRRF – devido sobre o valor total (1ª + 2ª parcelas); – FGTS – depósito devido (somente sobre o valor da 2ª parcela).
Rescisão contratual	– sem justa causa – 13º proporcional ao tempo de serviço; – por culpa recíproca – 50% do valor do 13º salário; – por justa causa – sem direito ao 13º salário.