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Contabilidade - José Corsino

Quando uma empresa pode readmitir funcionários?

Justa causa: Precisa Demitir? Saiba Como Proceder? Tire suas dúvidas!

A empresa poderá readmitir funcionários obedecendo o intervalo da legislação de acordo com os motivos do encerramento do contrato anterior.

Pedido de demissão:

Não tem prazo mínimo. Porém, se ele for readmitido dentro do prazo de 60 (sessenta) dias ele terá direito ao período aquisitivo de férias anterior. Ou seja, será retomado a contagem do período aquisitivo de férias.

Dispensa sem justa causa:

* Se o contrato desligado foi “contrato indeterminado” ele poderá ser readmitido depois de 3 (três) meses.

* Se o contrato desligado foi “contrato determinado” ele poderá ser readmitido depois de 3 (três) meses como contrato “indeterminado” diretamente.

Ou, se quiser fazer um novo contrato determinado, só poderá fazer a readmissão depois de 6 meses.

Se for readmitido para a mesma função, não poderá ser com período experimental. Já que o empregado tem habilidades para tal.

Base legal: Art.133 e 452 CLT 

Fonte: SETECO

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