Teve início no dia 15 de março e vai até 31 de maio, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2023. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações dentro do período.
Novidades
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de utilizar a declaração pré-preenchida, que estará disponível desde a abertura do período de entrega do documento, e indicar o PIX CPF para o crédito da restituição.
A prestação de contas diz respeito aos rendimentos do ano de 2022. Está convocado para fazer a declaração quem teve rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 ou cerca de R$2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis. (confira demais critérios na lista abaixo).
É importante verificar se está no grupo de contribuintes que deve prestar contas à Receita Federal e iniciar a separação dos documentos para apresentar as contas ao "Leão".
Devem declarar IRPF 2023
- Quem obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil.
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto.
- Posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro do ano passado;
- Obteve receita bruta com atividade rural superior a R $142.798,50 ou compensação, no ano-base de 2022 ou posteriores, de prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-base de 2022.
Todos aqueles que não preenchem esses requisitos de renda mínima, não precisam fazer a declaração, mas podem entregar, se desejarem. Quem consta como dependente em outra declaração apresentada por pessoa física ou tem propriedade ou posse de bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro também não precisa enviar a declaração.
Fonte: CFC
