No universo trabalhista, o direito a férias é fundamental para o bem-estar do empregado. No entanto, é crucial compreender que existem situações específicas em que esse direito pode ser perdido.

Existem três hipóteses de perda do direito a férias. O empregado perderá o direito a férias se, durante o período aquisitivo:

•Permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias;

•Deixar de trabalhar com manutenção da remuneração, por mais de 30 dias, devido paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. Neste caso a empresa deve comunicar as datas de início e fim da paralisação dos serviços com pelo menos 15 dias de antecedência ao Ministério do Trabalho e Previdência e ao Sindicato representativo da categoria profissional, além de afixar avisos nos locais de trabalho.

•Receber da Previdência Social prestações por acidente do trabalho ou auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio 9oença) por mais de 6 meses, mesmo que descontínuos. E importante lembrar, que esse total de dias de afastamento deve ser dentro de um período aquisitivo. Outro ponto importante é em relação aos 15 primeiros dias do afastamento que não entram nessa contagem já que o pagamento da remuneração é de responsabilidade do empregador. Nesse sentido, se o trabalhador permanecer afastado por mais de 180 dias dentro de um período aquisitivo, ele perderá o direito às férias e ao retornar à suas atividades terá um novo período aquisitivo iniciado.

Quando o trabalhador perde o direito a férias devido a uma das condições mencionadas, inicia-se uma nova contagem de período aquisitivo quando ele retornar ao serviço.

O terço constitucional sobre férias perdidas

A questão do terço constitucional sobre férias perdidas é um ponto de debate. Alguns argumentam que, uma vez que as férias são perdidas, o terço constitucional também é perdido. Outros defendem que o terço é um direito constitucional do trabalhador e deve ser pago mesmo quando as férias são perdidas. Isso evita que os empregadores usem licenças remuneradas para evitar o pagamento do terço, o que poderia se tornar uma prática comum para burlar a legislação.

Em resumo, o direito a férias é importante, mas há casos em que pode ser perdido. A interpretação sobreo terço constitucional varia, mas é essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam cientes das circunstâncias que podem afetar seu direito a férias. Se tiver dúvidas, não deixe de contatar um advogado e seu contador para entender melhor seus direitos.

Fonte: Comax