O pagamento do PIS e do PASEP será de acordo com a data de aniversário do beneficiaria, com início de pagamento em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro, e segue até 15 de agosto aos nascidos em novembro e dezembro.

O Abono Salarial será pago aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o programa de Integração Social (PIS), por intermédio da Caixa Econômica Federal, e aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio da Servidor Público do Abono Salarial (PASEP) pelo Banco do Brasil.

Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador no e-Social até o dia 15 de dezembro de 2023. Após essa data, somente no próximo exercício.

As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não no Abono Salarial, poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro do 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal Gov.br.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) a pelo menos cinco anos.
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
• Ter recebido até 2 (dos) salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
• Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para a apuração.
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente no e-Social do ano-base considerado para apuração.

Como será realizado e pagamento?

Os trabalhadores que tem conta comente ou poupança na CAIXA receberão o crédito em sua conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA, também conforme o calendário de pagamento.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senhas nos terminais de autoatendimento, unidade lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências.

Fonte: Comax