Semana do Empreendedor Individual
Começou na segunda-feira (18) e prossegue até sábado (23), em todo o País, a Semana do Empreendedor Individual, uma mobilização nacional promovida pelo Sebrae para ampliar em larga escala a formalização de empreendedores por conta própria.
Criado pela Lei Complementar 128/08, que inseriu essa figura jurídica na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o EI está em vigor desde julho de 2009.
Costureiras, doceiras, eletricistas, manicures, marmiteiros, açougueiros, alfaiates, borracheiros, chaveiros, carpinteiros, padeiros, pedreiros, encanadores e engraxates estão entre as 442 atividades cujos trabalhadores podem se formalizar como Empreendedor Individual (EI).
A mobilização será simultânea em todas as capitais brasileiras e em algumas cidades de médio porte em cada estado. Em todas elas, o Sebrae já contabiliza 111 tendas onde, durante toda a semana, equipes da instituição estarão orientando os interessados e formalizando os empreendedores.
Formalização
A formalização é feita gratuitamente, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Formalizado, ele paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para o INSS mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar no setor da indústria ou comércio, ou R$ 5,00 se for da área de serviços.
Benefícios
O EI garante registro no CNPJ e, com isso, vários benefícios para o crescimento da atividade econômica, como comprar e vender com nota fiscal, o que proporciona melhores preços, vendas para governo, abrir conta em banco como pessoa jurídica, ter acesso a crédito com taxas diferenciadas e apoio do Sebrae. Também assegura cobertura previdenciária com aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para a família.
