Com o objetivo de formalizar e esclarecer todas as dúvidas do Empreendedor Individual o Sescon Piauí lançou o seu mais novo programa, o Mutirão do Micro Empreendedor.  As empresas de contabilidade optantes pelo Simples Nacional e associadas à entidade estão atendendo, gratuitamente, os empreendedores individuais prestando orientações e formalizando a sua legalização. Os interessados devem comparecer na sede da entidade, localizada na Avenida José dos Santos e Silva, 2090  ou telefonar para o número (86)  3221- 9557 para agendar o seu atendimento.  

Os trabalhadores  que se tornarem microempreendedores reconhecidos formalmente, contarão com vários benefícios, dentre eles pagar menos impostos do que como pessoa física, ter acesso a crédito e financiamentos nos bancos públicos e privados, e gozar dos benefícios da Previdência Social, tais como: aposentadoria, auxílio doença, pensão por morte, licença maternidade  etc

O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional  ficando isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 56,10 (Contribuição Previdenciária), R$ 1,00 de ICMS (comércio ou indústria) e R$ 5,00 de ISS (prestação de serviços). Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Para ser um Empreendedor Individual, basta ter um  faturamento de no máximo  R$ 3.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter apenas um empregado.