Os contribuintes que estiverem inadimplentes com a Fazenda Estadual terão mais uma vez a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda Estadual. A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (Sefaz) está concedendo anistia fiscal de multas e juros relativos ao pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A partir deste mês, de acordo com a Lei Nº 6.023/10, o contribuinte que estiver em atraso com o pagamento do ICMS, poderá ganhar até 100% de dispensa do pagamento de juros e multas relativos aos débitos fiscais ocorridos até 31 de dezembro 2009.

A anistia será concedida nos seguintes percentuais: 100%, se recolhido integralmente até 17 de dezembro de 2010; 80% se recolhido em seis parcelas e 60% se parcelado em até doze meses.

O benefício prevê ainda que os créditos tributários de ICMS decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2009, poderão ser pagos com redução de 90% do seu valor atualizado, se integralmente recolhidos até o próximo dia 17 e de 60% se recolhido em até seis parcelas.