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Contabilidade - José Corsino

Prazo para anistia foi prorrogado pela Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), atendendo às reivindicações dos contribuintes, prorrogou o prazo para que estes possam aderir à anistia de juros e multas relacionados ao ICMS, até o dia 24 de dezembro.

Os contribuintes interessados em quitar seus débitos poderão ser beneficiados com descontos entre 60% e 100% dos juros e das multas punitivas e moratórias. Os débitos relacionados ao descumprimento de obrigações acessórias sofrem redução entre 60% e 90% do valor do débito, variando de acordo com a forma de pagamento. O benefício é concedido para débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2009.

A grande procura pela regularização dos débitos fez com que a Secretaria da Fazenda ampliasse o horário de atendimento na Gerência de Controle de Arrecadação, localizada no prédio sede no Centro Administrativo. A GECAD atenderá aos contribuintes do ICMS de 07h30minh às 17h. As demais agências de Atendimento funcionarão em horário normal, das 7h30min às 13h30min. 

 

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Tags: Anistia