Durante este mês de fevereiro/2011, a versão de teste do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS e da Cofins, está disponível no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).

Programa

O Programa foi colocado previamente à disposição dos usuários na versão beta, para que eles possam conhecer com antecedência o aplicativo e efetuar testes de usabilidade e segurança. A Receita também disponibilizou no Portal do SPED guia prático com orientações gerais da escrituração e geração do arquivo.

Obrigatoriedade

A Instrução Normativa RFB nº 1052,  estabeleceu a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de PIS/Cofins para as empresas, que seguirá o seguinte cronograma: fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011 - pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação pelo Lucro Real; fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011 - as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Real; fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012 - as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.