Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei de conversão de Medida Provisória que cria cadastro dos bons pagadores, o chamado Cadastro Positivo. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai para sanção presidencial.
O cadastro poderá ser consultado por instituições para a concessão de empréstimos e outras transações comerciais. Com o cadastro, a ideia é que o consumidor que paga suas contas em dia tenha acesso a taxa de juros mais baixas e diminuir a inadimplência.
O consumidor terá de autorizar a inclusão de seus dados no cadastro e retirá-los quando desejar. O relator do projeto é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).