O Sindicato dos Contabilistas do Piauí (SINDCONT-PI) realiza no próximo dia 30 o curso “Legislação Trabalhista e Homologação de Rescisão de Contrato (Homologação via internet – HOMOLOGNET)”. O evento acontecerá no auditório do CRC-PI, das 8h às 14h, e será ministrado pelo contador especialista em auditoria pela PUC-MG, Luciano dos Santos Nunes, que atua como professor e exerce a função de perito contador junto à Justiça Comum, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
Ao término do curso, os participantes receberão o Certificado que especifica os assuntos abordados, como: contrato individual do trabalho, descanso semanal remunerado, contribuição social dentre outros.
O investimento é de R$ 30,00 e as inscrições podem ser realizadas na sede do SINDICONT-PI, localizada na Rua Olavo Bilac, 1520, Centro, Edifício Karla, Sala 101. Mais informações também podem ser adquiridas através dos telefones: (86) 3221 6898 e 86 8827 4330.
HOMOLOGNET
É o novo sistema de homologações das rescisões contratuais que passam a ter seus cálculos e termos elaborados via internet. Permite que o empregador faça os cálculos e tanto o Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br), quanto o sindicato da categoria e o trabalhador confiram os dados e cálculos e acompanhem o processo de homologação rescisória. Nessa primeira etapa o sistema fará apenas as rescisões contratuais onde é devida a assistência (contratos com mais de um ano e outras obrigatoriedades legais).
Segurança
O HOMOLOGNET prevê mais segurança ao trabalhador e também maior controle da assistência nas rescisões por parte da fiscalização trabalhista. Posteriormente todas as rescisões passarão a ser feitas através do sistema online.
