As doações feitas aos fundos da criança e do adolescente até o dia 30 de abril poderão ser deduzidas ainda no Imposto de Renda 2012, ano-base 2011, segundo a Receita Federal. Dessa forma, o contribuite pode realizar as doações até o último dia da entrega da declação e já fazer o abatimento no documento deste ano.
Antes, as deduções tinham que ser feitas até 31 de dezembro de cada ano para poderem ser abatidas no IR do ano seguinte. Uma alteração, contudo, é que o abatimento das doações feitas de 1º de janeiro até 30 de abril de 2012 está limitado a 3% do imposto devido. As doações feitas até 31 de dezembro de 2011, por sua vez, estão limitadas a 6%. Se não houver imposto devido, as doações aumentarão o valor das restitiuções.
De acordo com a Receita Federal, as contribuições dedutíveis devem ser feitas aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente. O contribuinte pode fazer a consulta nas prefeituras e governos a respeito dos fundos cadastrados para as doações.
Além disso, um outra novidade é que os contribuintes pessoa física podem, a partir do IR deste ano, ano-base 2011, deduzir do imposto as doações feitas aos fundos estaduais, municipais ou nacional do idoso. Nesse caso, para dedução já no IR deste ano, as doações devem ter sido feitas até 31 de dezembro de 2011, limitado a 6% do imposto devido.
Doações dedutíveis do IR 2012, ano-base 2011 | ||
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Doação | Valor do abatimento | |
Fundos da criança e do adolescente | Limitado a 3% do imposto devido, se a doação for feita de 1º de janeiro a 30 de abril de 2012 e até 6% se tiver sido feita até 31 de dezembro de 2011 | |
Incentivo à cultura | Limitado a 6% do imposto devido (deve ter sido feita até 31 de dezembro de 2011) | |
Incentivo à atividade audiovisual | Limitado a 6% do imposto devido (deve ter sido feita até 31 de dezembro de 2011) | |
Incentivo ao desporto | Limitado a 6% do imposto devido (deve ter sido feita até 31 de dezembro de 2011) | |
Fundos do idoso | Limitado a 6% do imposto devido (deve ter sido feita até 31 de dezembro de 2011) |