O Refis da Crise (Programa permitiu regularizar débitos em atraso com a União, com desconto de até 90% nas multas e de até 40% nos juros de mora) pode ser reaberto se depender do deputado federal Mendes Thame. Ele apresentou no Congresso o projeto de lei de nº 3.100/2012 que propõe reabrir os prazos do parcelamento instituído pela Lei 11.941/09 (Refis da Crise de 2009). Conforme a justificativa, com o agravamento da crise econômica internacional, cujos efeitos já começam a atingir também o Brasil, renova-se a necessidade de medidas de caráter econômico destinadas a impulsionar o crescimento e a criação de empregos.
Queda na arrecadação
Nas últimas semanas, o Governo Federal detectou uma queda acentuada no recolhimento de depósitos judiciais e do parcelamento de dívidas, como do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Isto está afetando o desempenho da arrecadação total da Previdência Social deste ano.
Há dois motivos principais para a queda na arrecadação. O primeiro deles e mais evidente para as pessoas comuns é que a economia perdeu força nos últimos meses e está praticamente estagnada, com crescimento praticamente zero. Outro fator que tem reduzido o dinheiro no caixa do governo é o grande número de empresas que havia entrado no Refis da Crise, em 2009, e deixou de pagar as parcelas da dívida. Na época, o programa permitiu a regularização de débitos em atraso com o governo com desconto de até 90% nas multas e de até 40% nos juros de mora.
Segundo dados da Receita Federal do Brasil, dos 577 mil contribuintes - pessoas físicas e jurídicas - que aderiram ao Refis da Crise, 365 mil abandonaram o programa.
