O Senado aprovou nesta terça-feira (19/11) projeto de resolução que considera tributáveis os 14º e 15º salários recebidos pelos parlamentares ao final de cada ano. Segundo o projeto, os rendimentos serão tributados pelo Imposto de Renda porque passam a ser considerados remuneração e não uma indenização. Como trata de assunto interno, o projeto não precisa passar pela Câmara e passa a ter validade imediata após a publicação, que deve ocorrer nos próximos dias.

O mesmo projeto ratificou decisão tomada em setembro pela Mesa Diretora segundo a qual a Casa arcará com o Imposto de Renda não pago pelo recebimento do 14º e 15º no período de 2007 a 2011. Neste ano, a Receita cobrou o pagamento pelo imposto e a Casa decidiu assumir no lugar dos parlamentares.

Não será cobrado imposto, entretanto, sobre dois salários extras recebidos no início e no final do mandato dos senadores, destinada a compensar despesas com mudança e transporte. Por determinação da Receita, o Senado deverá recolher o Imposto de Renda sobre esses recebimentos no passado, mas deverá entrar com ação na Justiça posteriormente para tentar recuperar esse dinheiro, conforme o projeto.

Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, entre outras despesas), além de passagens áreas.