A criação da Rede de Controle de Gestão Pública, que visa obrigar as prefeituras a manterem o cargo de controlador e ocupá-los apenas com contadores concursados. Essa foi uma proposta discutida no fórum para gestores eleitos, que aconteceu no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e tem o apoio do Conselho Regional de Contabilidade. A Rede de Controle é uma instituição composta por vários órgãos, a maioria fiscalizadores, para promoção de gestões mais austeras.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PI), Elias Caddah, declarou que a medida precisa de uma ação da Assembleia Legislativa, mas que já estão havendo contatos com deputados para defenderem a proposta. “Foi uma ideia que surgiu na última reunião do grupo, do qual o CRC-PI faz parte, e que vai ser levada à frente. Será muito melhor para as finanças públicas e a coletividade como todo”, justifica.

Caddah aproveitou a oportunidade para solicitar reunião com Kennedy Barros, presidente do TCE, órgão que também compõe a Rede de Controle. Ambos vão discutir meios para acelerar o processo de elaboração da proposta, que deve ser efetivada através de um Projeto de Lei a tramitar na Assembleia Legislativa. “Tudo que consiga aumentar o controle das contas públicas é bem vindo. Vamos amadurecer esta proposta e discutir sua implementação”, comentou Barros.

Elias Caddah ressaltou que a maioria das prefeituras que possuem controladores tem o cargo ocupado por pessoas de confiança e comissionadas e que nem sempre possuem a qualificação adequada para a função. “Por isto é importante o controlador seja um contabilista concursado, pois garante a organização dos dados e das contas municipais e ele responde por estas da mesma forma que o gestor”, completou.

Fonte: Assessoria de Imprensa do CRC-PI