O governo deu ontem o aval para o Congresso aprovar o "Supersimples da Doméstica", com a unificação da cobrança da contribuição previdenciária (INSS) e do fundo de garantia (FGTS) em boleto único, para facilitar a vida dos empregadores.

O modelo em discussão prevê que cada empregador cadastre seu nome e o de seu empregado em um site, a ser definido pelo governo, e insira o valor da remuneração. Automaticamente, o site fará o cálculo do valor a ser pago pelo patrão com INSS e FGTS, funcionando como uma calculadora digital.

BOLETO ELETRÔNICO

Em seguida, o patrão poderá imprimir o boleto bancário com o valor total a ser recolhido com INSS e FGTS. A ideia é também incluir no mesmo boleto o seguro por acidente de trabalho, que hoje varia de 1% a 3% do salário total do empregado.

O principal entrave ao boleto único, atualmente, é a data de recolhimento dos tributos -o FGTS vence no dia 7 de cada mês, enquanto o INSS tem seu vencimento próximo ao dia 15.

A HORA DO PATRÃO - NOVAS PROPOSTAS

Congresso discute regulamentação de nova lei das domésticas

COM O QUE O GOVERNO CONCORDOU

1) forma de pagamento
Empregador pagaria ao mesmo tempo INSS, FGTS e seguro por acidente de trabalho

2) boleto eletrônico
Impresso pela internet

O QUE FALTA DEFINIR

1) prazo de pagamento
A sugestão é antecipar o INSS do dia 15 para o dia 7, mesmo dia do FGTS

2) alíquota do INSS
Há proposta de reduzir de 12% para 8% a parte do empregador

3) multa na demissão sem justa causa
Há proposta de reduzi-la, mas o governo sinalizou que é contra.