O Sescon Piauí realizará em sua sede no dia 18 de abril a partir das 7h30min um Café da Manhã seguido de uma Palestra sobre as Novas Regras da Relação de Trabalho das Domésticas. Na oportunidade será apresentado o que entra em vigor de imediato e o que depende de regulamentação complementar.

 

O Palestrante será o Professor Luciano dos Santos Nunes, Bacharel em Ciências Contábeis, Pós-graduado em Auditoria – PUC -  Minas Gerais; Servidor do Ministério do Trabalho e Emprego – SRTE/PI;  Professor dos Cursos de Ciências Contábeis da AESPI e CESVALE  – Teresina-PI;Professor Visitante do Centro de Pós-graduação do CEUT, UESPI e Faculdade São José,  Perito - Contador, membro da APCEPI - Associação de Peritos Contadores do Piauí e autor do Livro Rotina de Pessoal.

 

O evento terá como objetivo proporcionar ao empregado doméstico, empregador doméstico, profissionais do Direito e da Contabilidade e estudantes conhecimentos teóricos e práticos envolvendo todos os tipos de contrato de trabalho, direitos e deveres na vigência do contrato e o final da relação de emprego doméstico (rescisão do contrato).

 

Conteúdo Programático a ser abordado no evento:

01 – EMPRGADO DOMÉSTICO

 Conceito e Caracterização

02 – EMPREGADOR(A) DOMÉSTICO(A) 

Conceito e Caracterização    

03 - Contrato Individual de Trabalho

-  Conceito  e formalização

 – Contrato Parcial de Trabalho

04 -Jornada de Trabalho

-  Diária, Semanal e Mensal

-  Noturna e Extra-ordinárias

 -  Descansos – Intra-jornada, entre jornada  e semanal

05 - Remuneração

-  Salários, adicionais e prazos para pagamento da remuneração

06 - Férias

-  Direito, Concessão, remuneração, abono pecuniário, Aviso e prazo de Pagamento.

07 - Gratificação Natalina (13º Salário)

-  Direito, forma do cálculo e de pagamento

08 - Estabilidades Provisórias

– Gestantes

 – Acidentado do Trabalho

09 - Aviso Prévio

-  Conceito, finalidade, repercussão na jornada de trabalho, indenização e   liberação do      cumprimento

10 - Rescisão do Contrato de Trabalho  -  Composição da Maior Remuneração

 -  Motivos

 -  Prazos para pagamento

11 - FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

 - Opção

 - Base de Incidência

 - Recolhimento 

12 - Vale Transporte

 - Opção e desistência

 - Alíquota

 - Base de Cálculo

13 - Seguro-Desemprego

 – Direito, quantidade de parcelas e valor.

       

Investimento:  

Estudante  R$ 20,00

Associados  R$ 30,00

Demais interessados: R$ 60,00

 Maiores Informações pelos telefones: (86)  3221-9557 e 9812-1000.