Na última segunda-feira (23/09), a Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (Semf) começou a negociar com os devedores de tributos. A negociação dos débitos é possível graças ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário e Não Tributário do município de Teresina (Retrimt).
Os contribuintes em débito terão 90 dias para negociar. Com o Programa, a Prefeitura pretende recuperar R$ 600 milhões em dívidas que deixaram de ser pagas dos tributos como ITBI, IPTU, ISS, por exemplo. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 90 prestações, dependendo do valor do débito.
Segundo Ricardo Teixeira, gerente executivo de arrecadação da Semf, quem procurar a Prefeitura para negociar as dívidas terão benefícios que podem chegar à 100% no valor de multas e juros. “Se o pagamento for à vista, o desconto é de 100% no valor de multas e juros. O restante dos descontos varia de 40% à 90%, dependendo do valor que o devedor der de entrada no pagamento”, comentou ele, lembrando que podem negociar os débitos contribuintes que possuem débitos de 1995 até 30 de junho deste ano.
Após o fim do prazo de negociação, a Prefeitura de Teresina irá acionar o Ministério Público e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo (DECCOTERC), para adotar as medidas penais e criminais possíveis contra aqueles que não procurarem o executivo municipal para negociar.
