O CRC-PI realizará, no dia 11 de outubro, o XII Encontro Regional de Contabilidade de Parnaíba e Região. O evento acontecerá no auditório do Hotel Cívico e terá início às 8h, com a entrega das carteiras de identidades profissionais aos novos contabilistas da região. 

Programação

A partir de 8h30 haverá a palestra “Registro Profissionais em Conselho Regionais de Contabilidade”, ministrada pela contadora e chefe de Registro do CRC-PI, Zulmira Maria Silva. Em seguida, às 9h, acontecerá o minicurso “Desoneração da Folha de Pagamento e SEFIP 8.4 – Pontos Relevantes”, que será ministrado por Francisco Vinícius de Souza Nóbrega. Dono de um extenso currículo, Francisco Nóbrega é Bacharel em Administração de Empresas, Advogado, Especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista e ainda Coordenador da Gerência de Filial Fundo de Garantia da Caixa Econômica Federal, em Fortaleza. O profissional possui 30 anos de atuação na área do FGTS: é Instrutor sobre assuntos do FGTS e Contribuições Previdenciárias, com vários cursos ministrados em parceria com empresas de treinamentos do Ceará, Maranhão, Piauí e Rio de Janeiro e Instrutor do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará e Piauí.

Dentre os objetivos do minicurso estão a demonstração e aplicação, de maneira clara, didática e prática, da Lei Nº 12.546/2011, que instituiu a Contribuição Previdenciária Patronal Sobre a Receita Bruta, a chamada “desoneração da folha de pagamentos”, considerando as alterações advindas com as Leis 12.715/2012, 12.794/2013 e 12.844/2013; análise das consequências da perda de validade das Medidas Provisórias Nº 601/2012 e 612/ 2013, em especial para as empresas de construção civil, comércio varejista e aquelas cujo enquadramento se dá pela CNAE e demonstração da correta geração da GFIP das empresas enquadradas na “desoneração da folha de pagamentos”. O minicurso tem como públicos-alvo os contadores, advogados, empresários, gestores e colaboradores que atuam nas áreas de Departamento Pessoal, Departamento Fiscal/Financeiro e demais profissionais interessados na matéria.

Informações e inscrições

Para mais informações sobre o evento, os interessados devem procurar a Delegacia de Parnaíba, localizada no Shopping Delta, através do número (86) 3323-0438 ou dos emails [email protected]/[email protected], ou ainda a sede do CRC-PI, em Teresina. O investimento para o Encontro é de R$ 20,00 para estudantes e profissionais regulares e R$ 40,00 para os demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

-O que é a Desoneração da Folha.
-É um novo tributo?
-É uma obrigação ou opção da empresa?
-A Desoneração da Folha implica redução da carga tributária para a empresa?
-Setores, Serviços e Produtos abrangidos, ressaltando-se a construção civil e a obra própria.
-Como calcular a contribuição previdenciária sobre a receita bruta e sobre a folha de pagamento de cada CEI.
-Como fica a contribuição previdenciária relativa à administração.
-Empreitada parcial e sub-empreitada.
Comércio Varejista – novos setores incluídos pela Lei Nº 12.844/2013.
- Demais empresas enquadradas pela CNAE.
-O que muda no recolhimento da nova contribuição.
-Receita Bruta – Evolução do Conceito.
-Contribuições alcançadas pela Desoneração da Folha de Pagamentos.
-Contribuição sobre o 13º salário
-As alíquotas incidentes.
-Serviços prestados com cessão de mão-de-obra:
Novo percentual 3,5% na retenção – como compensar.
Compensação dessa retenção – Como como se aplica.
-Como recolher e informar à Receita Federal a nova contribuição:
Cálculo do DARF, cálculo da GPS, geração da GFIP, empresas com 100% da receita abrangida e empresas com receita abrangida e receita não abrangida.

Palestra SEFIP 8.4 – Pontos Relevantes.

Esta palestra aborda pontos relevantes das legislações previdenciária e trabalhista, ressaltando aqueles em que o SEFIP 8.4 está desatualizado perante a legislação Previdenciária, orientando sobre a forma correta de prestar as

informações de acordo com as determinações emitidas pela Receita Federal do Brasil, tais como:

-O que é GFIP
-Verificação das tabelas
-Quem deve apresentar a GFIP
-Periodicidade e prazo para a entrega da GFIP
-Penalidades em virtude da não entrega ou da entrega em atraso da GFIP
-Locais para recolhimento do FGTS e Contribuição Social – LC 110/2001
-Como localizar arquivos gerados pelo SEFIP
-Ausência de Fato Gerador
-Tipos de GFIP – Retificação na Previdência Social
-SIMPLES – como gerar a GFIP
-Microempreendedor Individual – MEI
-Prorrogação da Licença Maternidade
-Fator Acidentário de Prevenção – FAP
-GFIP com código 650 e 660
-Acordo Coletivo, Convenção Coletiva e Dissídio Coletivo
-Compensação
-Aviso Prévio Indenizado
-Valor descontado do segurado – casos em que o SEFIP não calcula
-Campos do SEFIP que devem ser preenchidos com R$0,01