Cidadeverde.com
Contabilidade - José Corsino

Novidades da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015

 

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015 foram divulgadas e o prazo para entrega do documento segue aberto até dia 30 de abril. No Piauí a expectativa é de receber 211 mil declarações até o fim do prazo.

Aqueles contribuintes que optaram por realizar o rascunho para armazenar informações a serem usadas no preenchimento da declaração agora devem exportar os dados para a DIRPF como formulário definitivo. Para maior comodidade o declarante poderá salvar a declaração e continuar o preenchimento posteriormente, inclusive utilizando outro dispositivo ou computador (armazenamento on-line).

 

Este ano estão também disponíveis as seguintes funcionalidades: importação dos dados da declaração de 2014 para facilitar o preenchimento da declaração de 2015; preenchimento automático de campos, com informações vindas das bases da Receita Federal; processo simplificado para transmissão da declaração, sem necessidade de instalação de outros programas, porém será necessário ter instalado previamente algum leitor de PDF, o qual permitirá salvar o recibo de entrega da declaração, quando utilizado o sistema operacional iOS.

Formas de declaração

A declaração poderá ser entregue através das seguintes opções:

* PGD : Programa Gerador de Declaração. Este deve ser baixado para declaração dos rendimentos. * m – IRPF : aplicativo disponível para declaração do IRPF via tablets e smartphones; * e-CAC: acesso por meio do site da Receita Federal do Brasil com certificado digital.

Quem é obrigado a declarar ?

Aquele com rendimentos tributáveis superiores a R$26.816,55 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 ; quem obteve em qualquer mês, ganho na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; aquele que obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$134.082,75. E ainda, quem teve, em 31 de dezembro de 2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais.


Modelo simplificado e Modelo Completo

O sistema da Receita Federal, no momento do preenchimento da declaração do Imposto de Renda de 2014, indica a melhor opção de tributação para cada contribuinte. São dois modelos: o simplificado e o completo. O modelo simplificado é a melhor opção para quem não tem muitas despesas para deduzir. Nele, são somados todos os rendimentos tributáveis recebidos ao longo de 2014, e sobre este valor será concedido um desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$ 15.880,89. Se a soma total das deduções exceder este limite ou o rendimento anual for acima de R$79.404,45 recomenda-se fazer a declaração completa. Nesse tipo de declaração é possível deduzir as despesas médicas, com educação, dependente, empregada doméstica e contribuição à previdência complementar, sendo necessário informar todos os gastos e rendimentos ocorridos durante o ano.


Deduções

Despesas médicas podem ser deduzidas integralmente, enquanto que deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.156,52 (por dependente). Despesas com educação têm limite individual anual de R$3.375,83. Despesas com contribuição à previdência que corresponderem a até 12% da renda tributável também podem ser deduzidas da base de cálculo do IR. Na declaração completa, é possível deduzir até 1.152,88 reais em despesas com um empregado doméstico. Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente – Incentivo a Cultura – a atividade Audiovisual - ao desporto e ao Estatuto do Idoso correspondem a até 6% do IRPF devido.

É válido lembrar que existe uma nova obrigação para os declarantes do imposto de renda 2015: providenciar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos seus dependentes maiores de 16 anos. O serviço é gratuito pela internet e pode ser feito por meio da  página da Receita Federal (https://www.receita.fazenda.gov.br).

O contribuinte poderá acompanhar o processamento da sua declaração no portal do e-CAC. Caso a pessoa física constate que cometeu erros, omissões ou inexatidões na declaração já entregue, poderá apresentar declaração retificadora a qualquer tempo.

Após finalizado o prazo máximo de entrega, a declaração deverá ser apresentada pela internet, mediante o programa RECEITANET; a partir de dispositivos móveis tablets e smartphones, mediante a utilização do m-IRPF; ou, em mídia removível (pendrive, disco rígido externo etc.), devendo ser apresentada nas unidades de atendimento da Receita Federal. A multa por atraso na entrega da declaração será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$165,47.
 
Novidades
Apresentamos a seguir algumas novidades para a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física para este ano:

Mobilidade – Esse ano, uma das facilidades anunciadas é a possibilidade do contribuinte salvar o arquivo da declaração e recuperá-la noutro dispositivo. São três as formas de preenchimento:
1. No microcomputador - utilizando o PGD IRPF;
2. Em dispositivos móveis - utilizando o aplicativo m-IRPF;
3. Ou através da declaração online, disponível no e-CAC.
Será possível começar o preenchimento utilizando uma forma e continuar em outra, sempre salvando as informações online.

Pré-Preenchida - Foram acrescentados na declaração pré-preenchida os dados da DMED e DIMOB. Até o ano passado o programa utilizava dados apenas da DIRF.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, anunciou ainda algumas novidades que vão ser lançadas ainda este ano, como o aplicativo para cálculo do RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), "esse aplicativo vem para resolver as dificuldades que sempre existiram em relação a isso", afirmou Adir. A fonte pagadora só precisará preencher os dados no aplicativo e o imposto será calculado. Não será necessário login, nem armazenamento de informações, apenas geração de relatório, para impressão com os valores calculados.

Ainda este ano será possível também o contribuinte optar por receber alerta, no celular e tablet, sobre a evolução do processamento da declaração entregue.

Programa Carnê Leão - Médicos, dentistas, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicanalista e advogado terão de informar através do Carnê Leão, os valores pagos por pessoas físicas e seus respectivos números de CPFs. Esses dados serão utilizados na DIRPF do ano que vem. O objetivo é diminuir o número de contribuintes com declarações retidas na malha por divergências nas informações com despesas médicas.
O prazo para a entrega da DIRPF 2015 começou no dia dois de março e termina no dia 30 de abril. O PGD IRPF está disponível para download, desde o dia 2 de março.

Este ano cerca de 27,5 milhões de contribuintes devem prestar contas ao fisco. A multa por atraso de entrega será de 1% ao mês-calendário, até 20% - valor mínimo R$165,74.

Tabela IRPF2015

 

Fonte: Receita Federal do Brasil

Você pode receber direto no seu WhatsApp as principais notícias do CidadeVerde.com
Siga nas redes sociais
Tags: