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Contabilidade - José Corsino

Refis Estadual é prorrogado para débitos com ICMS

 

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Durante a solenidade de lançamento da Campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota, nesta terça-feira (30), o governador Wellington Dias anunciou a prorrogação do prazo de adesão do Refis 2015 para negociação de débitos com o ICMS. Agora estes débitos podem ser negociados até o dia 31 de agosto, inclusive os parcelamentos em curso.

 

“Recebemos as entidades empresariais, dizendo que o tempo que foi dado para a campanha do Refis 2015 foi muito curto, e algumas dessas empresas precisavam, por exemplo, de mais tempo para juntar o dinheiro da entrada e participarem. Atendendo a esse apelo, das entidades, dos contadores e dos comerciantes, estou autorizando a Secretaria da Fazenda a fazer a prorrogação desse prazo, por mais 60 dias, para que tenhamos essa participação, com a lei permite”, comenta o governador Wellington Dias.

Segundo Wellington Dias, durante o restante do seu governo, não será mais feito um Refis, sobretudo com tantas vantagens e oportunidades de parcelamento como este. “Portanto, quem participar agora vai saber que, enquanto eu for governador, não haverá um novo Refis. Portanto, faço um apelo aqui aos contribuintes, que aproveitem a oportunidade, coloque a sua empresa em dia, se Deus quiser, e tirem proveito também da economia do Piauí, que vai prosseguir crescendo”, enfatiza o governador.

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A Assembleia Legislativa do Piauí já tinha aprovado, na quinta-feira da semana passada, a prorrogação do Refis para o ICMS, com o  objetivo de oportunizar aos contribuintes do ICMS opção mais simples e ampla de parcelamento de débitos e assim superar os obstáculos que os impedem de cumprirem suas obrigações tributárias, tornando-os inadimplentes, e, consequentemente, sujeitos a sanções impostas pela lei tributária vigente. “Os contribuintes terão mais 60 dias de prorrogação do Refis do ICMS, portanto, como o Governador mencionou, será o único Refis do governo dele, igual ao mandato dele anterior. Portanto, é uma oportunidade única e não haverá mais prorrogação”, assegura o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles.

Ele justifica que a proposta de prorrogação foi um pedido dos próprios contribuintes. “Como o débito com o ICMS tem um volume bem maior, consequentemente, a entrada para adesão à campanha é maior, as entidades empresariais fizeram um apelo para aumentarem esse prazo a fim de que pudessem adequar o fluxo de caixa para conseguirem o valor da entrada e poderem aproveitar esse parcelamento, que vai até 120 meses, e até 180 meses para quem débitos acima de R$ 5 milhões”, frisa o Secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles.

IMG 0121É importante acrescentar que essa ampliação do prazo também tem como meta permitir que os parcelamentos em curso tenham as mesmas vantagens da campanha atual do Refis 2015, que são: o desconto de 100% dos juros e multas para quem deseja quitar o saldo devedor à vista

Quem optar por menos parcelas tem a chance de negociar da seguinte forma: em até 6 vezes, com descontos de 90% dos juros e multas; em até 12 vezes, com descontos de 80% dos juros e multas;  em até 24 vezes, com descontos de 60% dos juros e multas; em até 120 vezes com desconto de 40% dos juros e multas.

Para  quem têm débito acima de R$ 5 milhões, o parcelamento pode ser feito em até 180 meses, mas o desconto dos juros e multas é de apenas 20%.

A medida não vale para os débitos relativos ao IPVA e ITCMD, cujo prazo de adesão terminou mesmo nesta terça-feira (30).

Fonte: Sefaz-PI/Luciana Azevedo