O governador Wellington Dias e o Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, lançaram terça-feira (30 de junho), a campanha “A Nota Piauiense Vale uma Nota”, que vai sortear R$ 200 mil reais todo mês, a partir de setembro, para premiar os contribuintes que exigirem o cadastro do CPF na nota ou cupom fiscal quando realizarem compras no varejo. 

Desde quarta-feira (01 de julho), os consumidores piauienses já podem exigir que esse tipo empresa, a exemplo dos restaurantes, padarias, lojas que vendem roupa, etc, inclua o seu CPF na nota ou cupom fiscal. Além de estimular e promover a cidadania fiscal, a campanha visa conceder ao consumidor parte do ICMS embutido no valor de suas compras.

Será similar ao que já vem sendo praticado em outros estados, inclusive em São Paulo, que foi o pioneiro, atribuindo até 30% do incremento de arrecadação limitado a 7,5% do valor da compra.  

Semestralmente, a SEFAZ PI  irá consolidar o valor a que tem direito o consumidor, e disponibilizará na internet para consulta e resgate, no próprio site da Sefaz ou por meio do endereço www.sefaz.pi.gov.br/notapiauiense.  

Além disso, haverá sorteios mensais de prêmios em dinheiro, sendo um prêmio de R$ 50.000, um prêmio de R$ 20.000, trinta prêmios de R$ 1.000, cem prêmios de R$ 500 e duzentos prêmios de R$ 250. 

A cada R$ 100,00 em compras realizadas no varejo, o consumidor terá direito a concorrer a esses prêmios em dinheiro, mensalmente, a partir do mês de setembro. Vale ressaltar que os prêmios serão sorteados mensalmente em datas previamente estabelecidas de acordo com o resultado da Loteria Federal.  

Segundo o secretário Rafael Fonteles, o objetivo é estimular os consumidoras exigirem o documento fiscal. "O dinheiro que financia serviços básicos é o dinheiro dos tributos, por isso a importância de pedir a nota fiscal", declarou.

Em setembro, já devem acontecer os primeiros sorteios pela loteria federal. Entidades sem fins lucrativos e condomínios que possuem CNPJ podem participar. " Tivemos que fazer um investimento grande no Data Center da Sefaz para otimizar o programa", declarou.

O governador Wellington Dias citou o exemplo da filha mais velha, Yasmim Dias, que paga o IPVA de seu veículo com os créditos gerados pela nota fiscal em Brasília. 

"Teremos uma capacidade maior de investimentos com esse programa", disse o governador, que defendeu ainda o modelo de imposto agregado e a redução do ICMS. "Outro ponto é um fundo de compensação. Quando a gente tem um comércio que tem mais igualdade tributária, melhora a concorrência", afirmou.

Os estabelecimentos do varejo que se recusarem a emitir ou incluir o CPF na nota ou cupom fiscal podem ser denunciados, a partir desta quarta-feira (01 de julho), na ouvidoria da Sefaz, localizada no site da secretaria www.sefaz.pi.gov.br, clicando no menu Fale Conosco (ou ainda pelo endereço eletrônico:http://webas.sefaz.pi.gov.br/denunciaonline/. 

A denúncia também pode ser feita de forma presencial no Plantão Fiscal, que funciona manhã e tarde no Espaço Cidadania, na avenida João XXIII. A Sefaz também disponibiliza um telefone gratuito para denúncias: 0800 280.5522.

Fonte: SEFAZ PI