A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem (8/12) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que amplia os benefícios para as empresas do Simples Nacional. A comissão também encaminhou à presidência da casa legislativa um pedido de urgência para votação do texto em plenário.
Senadores e deputados da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa tentam encontrar caminhos para aprovação do projeto ainda neste ano.
Um desafio e tanto diante do caos instalado no Congresso por conta da abertura dos processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e de cassação de Eduardo Cunha, presidente da Câmara.
Na tarde desta terça-feira o presidente da frente parlamentar, deputado Jorginho Mello, juntamente com a senadora Marta Suplicy, relatora do PLC 125, se reuniram com Renan Calheiros, presidente do Senado, a quem pediram rapidez na votação do texto que amplia o Simples.
A frente também encaminhou a cada um dos senadores um ofício explicando a necessidade da aprovação do projeto ainda em 2015.
O documento enuncia que a ampliação do Simples “tem potencial de estimular e fortalecer a retomada da confiança dos empreendedores e dinamizar a economia”.
O ofício destaca ainda que os municípios não perderão arrecadação com as mudanças no regime tributário simplificado, a maior dúvida envolvendo o PLC. O documento trás que o Simples Nacional “não suprime tributos ou competências (municipais)... e garante aos municípios prerrogativa de estabelecerem alíquotas ou regimes mais favoráveis de tributação do ISS”.
A senadora Marta e o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, autor de várias das propostas que ampliam o Simples, já foram a público dizer que há pressão da Receita Federal contra a proposta por receio de queda na arrecadação.
O ofício informa que a ampliação do Simples, ao promover a formalização e a ampliação da base de contribuintes, beneficiará o desempenho fiscal.
Pelo documento, entre 2008 e 2015 a arrecadação do Simples cresceu 27,3%, enquanto a arrecadação das empresas de fora do regime avançou 2,05%.
Fonte: Diário do Comércio
