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Contabilidade - José Corsino

Idade obrigatória para inscrição no CPF agora é a partir dos 14 anos

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil Nº 1610 modifica a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), passando de 16 anos ou mais para 14 anos ou mais. A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração. Em 2015 cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos. A alteração já vale para a declaração deste ano.