A presidente Dilma Rousseff deverá assinar nos próximos dias decreto que pode desafogar as 27 juntas comerciais do País ao dispensar a autenticação de livros contábeis para empresas que já são usuários do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Pelas estimativas do governo, a unificação da autenticação de livros digitais transmitidos pelo Sped representará ganho na redução de custos para as empresas na ordem de R$ 26 milhões, no curto prazo, e de R$ 480 milhões no longo prazo, incluindo efeitos positivos na diminuição de impactos ambientais com o menor consumo de papel.
Trata-se de medida prevista no cronograma de trabalho do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, presidido por Guilherme Afif Domingos, também presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional).
A solenidade de lançamento do cronograma do programa e da assinatura do decreto presidencial estava prevista para as 11 horas de hoje. Mas no final da tarde de sexta-feira o Palácio do Planalto informou que a cerimônia foi suspensa e será realizada nos próximos dias.
Na Junta Comercial de São Paulo, onde esteve na semana passada, o secretário da Micro e Pequena Empresa recebeu a informação de que existe lá milhares de livros contábeis a espera de autenticação, o que mutirões para atender a demanda e a edição de um medida para dispensar essa exigência para as empresas interessadas em participar de licitação.
"O livro contábil tem que ter começo, meio e fim para começar o outro, para não ter a possiblidade de fraude", explicou Leony, classificando a autenticação dos livros contábeis nas juntas comerciais como coisa do passado por representar duplicidade de informações sobre pagamento de tributos já encaminhadas à Receita via Sped.
Com o decreto, as empresas obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD) ao sistema público e as que optarem por essa modalidade estarão dispensadas de qualquer outro procedimento perante a junta comercial.
Segundo o governo, todas as empresas tributadas nos regimes do Lucro Real e do Lucro Presumido estão obrigadas a apresentar a ECD ao Sped, em substituição ao registro de livros em papel na junta comercial. Isso representa apenas 6% das 97% das empresas que têm acesso à internet.
Para o secretário executivo do Programa Bem Mais Simples Brasil, Rafael Varela, a ideia é que a dispensa da autenticação seja automática para as demais empresas, incluindo as micro e pequenas empresas optantes do Supersimples. Ou seja, bastará o envio das informações via Sped que imediatamente elas são consideradas válidas pela Receita.
"A autenticação dos livros contábeis nas juntas comerciais é uma burocracia que não tem mais sentido, depois que as informações sobre pagamento de tributos passaram a ser enviadas eletronicamente para a Receita", comparou Varela.
Para o secretário, a autenticação envolve um processo eletrônico entre as juntas e a Receita, abrangendo livros contábeis sem passar nem pelas juntas e muito menos pela Receita. "As juntas não analisam o conteúdo das informações, o que é feito pela Receita." Segundo Varela, a novidade facilitará as atividades das juntas comerciais, porque atualmente enfrentam o estoque de 1,7 milhão de livros contábeis a espera de autenticação. Disse que o caso mais grave ocorre em São Paulo, onde haveria cerca de 400 mil livros nessa situação.
Benefício
Segundo o Programa Brasil Bem Mais Simples, a autenticação dos livros será feita eletronicamente, garantida a fidedignidade da informação. Atualmente os registros contábeis são feitos em livros autenticados fisicamente pela junta comercial.
Os impactos previstos com o decreto são os seguintes: agilidade no processo; segurança na transmissão, verificação e armazenamento das informações, reduzindo o número de operações fraudulentas; liberação de mão de obra nas juntas comerciais, permitindo alocação em outras áreas.
Ainda como parte das ações do Programa Bem Mais Simples Brasil, a Sempe está empenhada em nacionalizar até 2017 o Registro e Licenciamento Empresarial (RLE), tema da reunião com os representantes das juntas comerciais realizada na terça-feira passada.
Isso irá facilitar o funcionamento das empresas. A agilização do processo se deve ao lançamento do Portal Empresa Simples, que unificará os dados de todas as juntas comerciais.
"A ideia é conseguir a adesão de todas as juntas comerciais para a unificação desses processos, integrar da forma como a gente propõe e todas estão gostando do sistema. É uma questão de tempo", afirmou o secretário Carlos Leony.
Segundo ele, o processo de desburocratização já é realidade no Distrito Federal desde outubro passado. E está mais avançado em alguns estados, a exemplo do Rio Grande do Sul, de Goiás e de Roraima.
De acordo com Leony, o sistema RLE será estendido em todo o País para abranger também a liberação das licenças para funcionamento das empresas.
Desde outubro, já é possível realizar o fechamento de empresas de forma imediata no Distrito Federal.
