As justificativas para um aumento de impostos estão mais evidentes neste momento, tendo em vista a ausência de sinais de recuperação da receita e o espaço menor para a realização de corte de gastos. É o que avaliam especialistas ouvidos pelo DCI, apesar das declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que não haverá elevação de tributos. Ontem, Meirelles voltou a afirmar que o orçamento do próximo ano não contempla mudanças na área tributária.
Por outro lado, economistas observam que os dados fiscais divulgados ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indicam que em algum momento o governo terá de tomar alguma medida pelo lado das receitas.O relatório mostrou que a receita total do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) teve uma redução real (com desconto da inflação) de R$ 12,7 bilhões em agosto deste ano, para R$ 91 bilhões.
Com isso, em agosto, o rombo nas contas da União alcançou R$ 20,3 bilhões. Já nos oito meses do ano, o déficit primário chegou a R$ 71 bilhões. Os dois resultados são os piores desde 1997.
Conforme o Tesouro, a forte retração no mês passado foi provocada pela queda real de 11,6% na receita oriunda da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para R$ 16,3 bilhões e pela diminuição de -22,9% no Imposto de Importação (II), para R$ 2,7 bilhões.No período, também houve redução de 20,6%, a R$ 3,3 bilhões na arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), influenciada pela diminuição da produção industrial, destacou o Tesouro.
Já as receitas que não provêm de tributos e de contribuições caíram 17,9% em agosto, ante igual mês de 2015, para R$ 8,8 bilhões puxadas pela redução na arrecadação com dividendos das estatais (-88,8%, para R$ 249 milhões).
Para o presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, os números recessivos da receita da União indicam que a atividade econômica não está se recuperando na velocidade desejada pelo mercado e pelo governo. Situação que, para o professor de economia da Metrocamp Fabrício Pessato, deve levar o executivo federal a propor medidas para alavancar recursos.
"O governo já está percebendo que não tem mais espaço para atuar na despesa. Os gastos discricionários já foram bastante reduzidos e os dispêndios com a Previdência Social não podem ser mexidos, pois são constitucionais", diz. De janeiro a agosto de 2016, as despesas discricionárias caíram 6%, para R$ 172 bilhões, enquanto os gastos previdenciários avançaram 7,6%, a R$ 792 bilhões, em relação ao mesmo período de 2015.
Pessato defende corte de gasto com o funcionalismo público, principalmente em cargos comissionados. Ele estima, porém, que a supressão de todos os cargos de confiança nos âmbitos da União, estados e municípios geraria uma economia de R$ 32 bilhões, o que, para ele, não faria nem "cócegas" no orçamento.
Tributos
Na última quarta-feira, o economista Felipe Salto, assessor parlamentar no Senado Federal, chegou a afirmar que o governo não irá "escapar de uma medida do lado da receita". Para ele, o ideal seria elevar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a qual, em seus cálculos, tem potencial de gerar R$ 40 bilhões por ano ao caixa federal.
Já Miragaya e Pessato defendem a volta da tributação sobre lucros e dividendos (extinta em 1995) e sobre grandes fortunas. Para eles, é preciso desenvolver uma tabela mais progressiva do imposto de renda, com a criação de alíquotas mais elevadas para maiores faixas de renda. "Medidas como essas trariam mais receita para o governo e distribuiria renda", afirma Miragaya.
O economista comenta que nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) 70% dos tributos incidem sobre o capital, enquanto 30% incidem sobre o consumo e a renda do trabalho. No Brasil, essa proporção é de 28% e 72%, respectivamente.
Apesar disso, Pessato avalia que o governo de Michel Temer dificilmente tomará medidas que tributem a renda do capital. "Se o governo tiver que mexer em imposto, eu apostaria na recriação na Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras [CPMF]", comenta o entrevistado.
Para 2017, o governo federal conta com receitas extraordinárias de R$ 24 bilhões oriundas de concessões e permissões, previsão que Pessato relativiza. Segundo ele, o risco Brasil e a taxa baixa de retorno devem fazer com que o setor privado não se envolva neste programa na intensidade que o governo federal espera.
A repatriação de ativos de brasileiros no exterior é outra aposta da União. Até agosto, essa medida já rendeu R$ 1 bilhão aos cofres federais - segundo o fisco -, sendo que mais R$ 7 bilhões devem ser pagos até o final do ano. Para 2017, o governo estima R$ 6,2 bilhões com este programa.
Fonte: Fenacon
