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Contabilidade - José Corsino

Supersimples: mudanças elevam tributos em 0,12%

 

Aprovadas pelo Senado e prestes a ser sancionadas por Michel Temer, a maioria das novas regras do Supersimples só entram em vigor a partir de 2018, mas representam um aumento de 0,12% nos impostos pagos pelos empresários que optaram pelo sistema tributário diferenciado. O alerta é do presidente da Associação dos Contabilistas do Estado do Ceará (Acontece), Orlando Silveira. "Fiz os cálculos dos últimos 12 meses de uma empresa e depois refiz dentro do novo cálculo, que mudou completamente, e notei esse aumento médio de 0,12%", observa, acrescentando que "as mudanças não foram tão boas quanto se esperava".

Numa perspectiva positiva, ele destaca o aumento do número de parcelas da dívida, que poderá ser dividida em 120 vezes e já entra em vigor neste ano - após aprovação do comitê gestor do Supersimples. Mas menciona casos específicos como os dos Micro Empreendedores Individuais (MEI), cuja parcela mínima para dividir a dívida é de R$ 150, enquanto que a contribuição mensal é de apenas R$ 42. Os salões de beleza, por exemplo, foram beneficiados com as mudanças, pois só pagarão impostos sobre unicamente o gasto deles, enquanto que os profissionais liberais contratados, geralmente MEIs, vão ter de arcar com os impostos sobre a renda. "Simples não é bom para toda a empresa. É muito importante fazer uma análise antes de fazer qualquer decisão. Consulte o profissional de contabilidade", arremata Orlando.

Mudanças

Batizado de Crescer Sem Medo, o projeto que aguarda a sanção de Temer eleva o limite de enquadramento do Simples Nacional de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, amplia o teto de arrecadação dos MEIs, de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano, e das Microempresas, de R$ 360 mil para R$ 900 mil por ano.

Já para a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), a entrada em vigor apenas em 2108 "é motivo de preocupação, já que pode prejudicar o desenvolvimento de muitas empresas". O defendido pela instituição é que as mudanças já aprovadas aconteçam no início do próximo ano. "Com a demora na entrada em vigor das novas regras, muitas empresas correm o risco de fechar suas portas", afirmou o diretor político e parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon.

Fonte: Fenacon