Os pedidos de recuperação judicial no País vêm batendo recorde desde o ano passado e, ainda que as condições macroeconômicas tendam a apresentar melhora, esses números devem continuar elevados em 2017. Tal cenário, segundo profissionais especializados, está ligado ao ciclo da inadimplência longo e à expectativa de que muitas das empresas que ganharam sobrevida dos bancos e de outros credores ainda recorram à Justiça para renegociarem suas dívidas sob à proteção da lei.

Outros fatores que podem manter os números de pedidos de recuperação judicial em trajetória ascendente estão relacionados ao andamento da Lava Jato, oferecendo o risco de ampliar o leque de empresas envolvidas, assim como o de políticos, comprometendo, nesse último caso, a margem de manobra do atual governo para aprovação de medidas de ajuste.

Advogados e firmas especializadas em assessoria financeira a empresas com problemas não aguardam por novos grandes casos, como Sete Brasil e Oi, a menos que a reestruturação que o Grupo Odebrecht conduz, envolvendo venda de ativos e concessões fora do Brasil, bem como negociações com bancos, não seja bem sucedida.

As demais empresas que enfrentam algum tipo de dificuldade e que ainda estão engajadas em negociações com credores para adequar seus passivos fora do âmbito judicial, como a incorporadora PDG, a mineradora Samarco e a aérea Gol, carregam passivos comparativamente inferiores aos dois casos emblemáticos do primeiro semestre.

Sete Brasil e Oi apresentaram à Justiça dívidas que somam R$ 79 bilhões, respondendo por cerca de 40% do estoque de dívida em situação de inadimplência entre as empresas. O estoque das dívidas que estão em recuperação judicial é de aproximadamente R$ 180 bilhões, de acordo com a Alvarez & Marsal, que atua como administrador judicial da OAS e foi contratada como assessor financeiro da Sete Brasil.

“Os primeiros nove meses deste ano foram um ponto fora da curva e, provavelmente, veremos queda nos volumes financeiros”, afirma Marcelo Gomes, diretor geral da Alvarez & Marsal. Entretanto, o executivo não descarta uma aceleração dos números, a depender da direção tomada pela Lava Jato.

Renegociações

Mas em números de pedidos, o executivo estima manutenção ou crescimento nas estatísticas. “Algumas empresas seguraram a decisão de dar início a um processo de recuperação judicial, fizeram pequenas renegociações e venderam ativos, na expectativa de uma sinalização mais rápida de reversão econômica, o que não aconteceu no segundo trimestre”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, o longo período sem previsibilidade política ou econômica pelo qual o País passou criou ambiente para uma possível segunda onda de pedidos. “Temos vivido uma incerteza tão grande em relação aos planos de crescimento e geração de caixa das empresas que ficou difícil aos bancos estruturarem uma renegociação”, explicou Gomes, ainda que as instituições tenham optado por “manter o ativo vivo”, por enquanto.

Um pouco mais pessimista, Joel Thomaz Bastos, sócio do escritório de advocacia Dias Carneiro, com vasta experiência em processos de recuperação judicial, acredita que nada muda para as empresas neste ano ou em 2017. “Não enxergo melhora nenhuma em termos de insolvência até o final deste ano e o que vivemos agora será a tônica do que viveremos no ano que vem”, previu. Ainda que exista expectativa de recuperação da economia, Bastos defende que a inadimplência não será revertida rapidamente pela dimensão da crise.

Outros aspectos que devem contribuir para manter os pedidos de recuperação aquecidos, de acordo com todos os profissionais ouvidos, está em uma maior compreensão da lei e de sua função de recuperar empresas. “Muitos empresários perderam o medo de recorrer à recuperação judicial, que sempre carrega o estigma de fim da companhia”, comentou Eduardo Mattar, advogado da área de recuperação judicial do Pinheiro Guimarães.

Governo estuda rever regras para recuperação judicial

Um grupo de trabalho formado por integrantes do governo e especialistas do mercado vai fazer uma revisão das regras para recuperação judicial e falência das empresas. Há uma suspeita que ela tem funcionado mal para empresas, sobretudo as pequenas, que se enredam em processos intermináveis e acabam se transformando em “zumbis”.

O grupo de trabalho conta com especialistas que faziam parte do governo quando a legislação foi formulada, como Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica, e Daniel Goldberg, ex-secretário de Direito Econômico. Lisboa chegou ao Ministério da Fazenda, em 2003, após ter integrado um grupo que elaborou a chamada Agenda Perdida, centrada na microeconomia. Em sua passagem pelo governo, implementou medidas que, por exemplo, ajudaram a destravar o crédito imobiliário à época.

Também como parte da agenda microeconômica, a Receita Federal trabalha em um levantamento sobre a burocracia enfrentada pelas empresas, na linha da pesquisa Doing Business, do Banco Mundial – onde o Brasil aparece no posto 116 em facilidade de negócios, atrás de países como Kosovo e Tonga. “O resultado não é bom, mas também não é tão ruim como aparece na pesquisa”, adiantou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

A Receita também trabalha em um levantamento sobre os regimes especiais de tributação, um emaranhado de regras para reduzir os impostos em setores específicos. “Alguns desses regimes têm poucas empresas beneficiadas”, disse o secretário. A ideia é fazer uma racionalização desses regimes.

Mas a “cereja do bolo”, segundo Mansueto, é a reformulação dos programas de financiamento pelos bancos oficiais. Parte dessa agenda já foi divulgada, por exemplo, em relação à participação do BNDES, Caixa e Banco do Brasil no novo programa de concessões em infraestrutura. Em tempos de ajuste fiscal, a participação dessas instituições ficará menor, podendo chegar a 50% do valor do investimento.

Fonte: Jornal Contábil