Foto: Alepi
O deputado estadual Severo Eulálio (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Piauí, confirmou a realização de reunião virtual nesta terça-feira (14), às 9h30. Dentre as pautas a serem encaminhadas pela comissão, estão a do Fundo Emergencial de Saúde para a Prevenção do Coronavírus e de operações de crédito do governo como a do Banco do Brasil no valor de R$1 bilhão, para investimentos nas áreas da saúde, segurança e infraestrutura básica.
Segundo o parlamentar serão analisados 6 projetos de autoria dos deputados, todos relacionados ao combate à Covid-19 e também as Mensagens do Governo do Piauí encaminhadas ao Legislativo e lidas no Plenário virtual na semana passada.
O endereço transmissão web on line: https://www.facebook.com/assembleiapiaui.
Pauta da Reunião CCJ na terça-feira (14), às 9h30:
. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 58/2020
AUTOR: DEP. TERESA BRITTO
Fundo Emergencial de Saúde para a Prevenção do Coronavírus (COVID-19) e Auxílio à População Afetada, no âmbito do estado do Piauí.
. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 59/2020
AUTOR: DEP. FLORA IZABEL
“Dispõe sobre a garantia ao direito à alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual de educação, cadastrados e beneficiários do Bolsa Família e do Programa Pró-Família, no período de suspensão das aulas por conta da pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.
. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 60/2020
AUTOR: DEP. FLORA IZABEL
“Dispõe sobre medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do novo Coronavírus no âmbito do Estado do Piauí, e dos produtos alimentares que contribuem para que a sociedade mantenha o isolamento social e dá outras providências.”
. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 56/2020.
AUTOR: DEP. ZIZA CARVALHO
“Determina a proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios na forma que menciona, em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do CORONAVÍRUS (COVID - 19). ”
. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 57/2020 .
AUTOR: DEP. ZIZA CARVALHO
“Dispõe sobre medidas de proteção à população piauiense durante o plano de contingência do novo CORONAVÍRUS da Secretaria de Estado de Saúde. ”
. PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 61/2020
AUTOR: DEP. ZIZA CARVALHO
“Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa em assuntos relacionados à pandemia do COVID-19 e dá outras providências”.
. Mensagem do Governo – BIRD
Aditivo para ampliação do valor da operação de crédito em andamento com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento(BIRD) até o valor de 100 milhões de dólares. Operação inicial referente as ações do projeto Piauí: pilares de crescimento e inclusão social, do ano de 2013, por conter componentes e ações que dialogam com esse momento de extrema gravidade, agilizando os trâmites burocráticos e legais de ambas as partes. Foi acordado com o Banco Mundial, operação para suporte ao enfrentamento da pandemia do coronavirus, por meio das ações contidas no Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento da Infecção Humana pelo Coronavírus(2019-nCov) e de acordo com as orientações do Banco Mundial.
. Mensagem 2 – BB
Operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$1 bilhão, para investimentos nas áreas da saúde, segurança e infraestrutura básica
. Mensagem 3 - Banco de Brasília
Operação de crédito junto ao Banco de Brasília no valor de R$83 milhões, para restauração e conservação das rodovias piauienses.
. Mensagem 4 - Merenda escolar
Autorização para distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, de gêneros alimentícios em estoque ou de recursos financeiros à conta do PNAE, durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
