Foto: TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) determinou a suspensão de diversas licitações que seriam realizadas presencialmente por seis órgão estaduais em pleno período da quarentena mas sem qualquer relação com as ações de combate à pandemia do novo coronavírus no Piauí, portanto não urgentes para o momento. As suspensões englobam as licitações marcadas até o dia 30 de abril ou enquanto perdurarem as medidas restritivas determinadas pelo Governo do Estado. Foram analisadas 23 licitações em 06 órgãos estaduais envolvendo aproximadamente R$ 19 milhões.
Os processos foram julgados monocraticamente pelos respectivos conselheiros relatores, após representações oferecidas pela DFAE (Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual) e foram confirmadas pelo Plenário do Tribunal.
Para o TCE/PI, é incabível manter as sessões públicas presenciais de licitações que objetivam a contratação de objetos que não dizem respeito ao enfrentamento da emergência de saúde pública enquanto perdurarem os decretos de isolamento social. O tribunal entende que a medida vai de encontro às recomendações de proteção à saúde pública e põe em risco, também, os próprios servidores que compõem as Comissões de Licitações ou ocupam cargos de Pregoeiro ou equipe de apoio, que ficam expostos e nem sempre recebem adequados EPIs (equipamentos de proteção individual) para a continuidade dos trabalhos.
A irregularidade é considerada grave, já que a manutenção das sessões públicas não cumpre as determinações do Governo do Estado e do Ministério da Saúde quanto a evitar aglomerações e até deslocamentos, tendo em vista a pandemia causada pelo COVID-19.
Essa situação foi verificada em diversas licitações agendadas pelos seguintes órgãos:
– Secretaria de Agronegócio e Empreendedorismo Rural (processo 004117/2020 – relator: conselheiro substituto Jaylson Campelo);
– Secretaria das Cidades (processo 004116/2020 – relator: conselheiro Kleber Eulálio);
– Secretaria dos Transportes (processo 004115/2020 – relator: conselheiro substituto Jaylson Campelo);
– EMGERPI (processo 004265/2020 – relatora: conselheira Waltânia Alvarenga);
– FUNDESPI (processo: 04212/2020 – relator: conselheiro substituto Jackson Veras).
– Secretaria da Defesa Civil (processo: 04266/2020 – relator: conselheiro substituto Jaylson Campelo).
Comissão vai analisar gastos no combate ao novo coronavírus
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) criou uma comissão para análise concomitante da aplicação dos recursos públicos, pelos municípios piauienses e pelo governo do estado, nas medidas de combate ao novo coronavírus.
O secretário de Controle Externo do TCE/PI, Bruno Cavalcanti, explica que o Tribunal consegue aferir os gastos, identificando as empresas que estão sendo contratadas e se os gastos estão ocorrendo de forma regular ou não.
A comissão, criada pela portaria 190/2020, é formada por diversos auditores de controle externo de diferentes setores, permitindo uma visão mais ampla do acompanhamento dos gastos.
“O gestor público precisa tomar medidas de forma mais célere para se estruturar e combater o coronavírus. Mas ele não pode esquecer de aspectos formais mínimos dessas contratações. É aí que entra esse trabalho de fiscalização que o Tribunal está se propondo a fazer”, destacou Bruno.
Ele alertou que as novas normativas que autorizam os gastos com o combate à pandemia não são uma carta branca para sair realizando gastos e compras.
“É preciso verificar, por exemplo, se há vinculação direta com o combate ao novo coronavírus. Precisa formalizar o processo, procurar aferir os preços. O Tribunal vai fiscalizar se os gastos estão sendo realizados de acordo com lei. O ponto chave desse momento para um bom gestor, que queira se precaver, é buscar dar transparência de todo os seus atos”, pontua o secretário de Controle Externo, Bruno Cavacanti.
Além disso, qualquer cidadão pode acessar o site e fazer uma denúncia, caso identifique alguma irregularidade nos gastos das ações de combate ao novo coronavírus. Essa denúncia será encaminhada ao setor responsável e a comissão vai analisá-la.
Da Redação
[email protected]
