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Em razão da pandemia do coronavírus, os Governos Federal, Estadual e Municipal expediram decretos estabelecendo a situação de calamidade pública e a necessidade de isolamento social com o objetivo de evitar a propagação da Covid-19. Tal medida afeta de forma direta as atividades econômicas, bem como a situação das empresas que após o fim da pandemia precisarão estar preparadas para as demandas judiciais e administrativas que podem surgir.
De acordo com o advogado trabalhista Ézio Amaral, é fundamental que as empresas fiquem atentas como será a retomada das atividades no período pós pandemia e principalmente como vão ficar as demandas judiciais que deverão surgir nos próximos meses. “Questões como as relações trabalhistas, contratuais e prestação de serviços sofreram grandes impactos com a necessidade confinamento social, e por isso devem ser pontos de diversos questionamentos. No aspecto trabalhista, muitas empresas tiveram que interromper as suas atividades, o que por consequência vem gerando demissões de funcionários. Isso sem mencionar a situação das empresas prestadoras de serviços que tiveram os contratos interrompidos ou simplesmente deixaram de ser pagos, o que vai culminar em grandes prejuízos”, disse o advogado.
Assim, o sistema judiciário nos próximos meses deve receber um grande volume de demandas das empresas reivindicando a anulação de multas e afins, em virtude do descumprimento de tais decreto dos Governos.
Um ponto que deve ser tratado com bastante cautela diz respeito aos profissionais da área da saúde, que estão na linha de frente para o combate da pandemia. Essa preocupação acontece em decorrência de que tais profissionais estão mais suceptíveis a contrair a doença, o que vai gerar um afastamento temporário ou mesmo o funcionário ficar permanentemente incapacitado de exercer suas funções. Com isso, tal cenário poderá desencadear questionamentos na justiça quanto à existência ou não de acidente de trabalho no ambiente hospitalar.
“Com a necessidade de ampliação dos atendimentos, surgem alguns pontos que podem ocasionar questionamentos, como por exemplo, a realização de atendimentos inadequados ou mesmo os não-atendimentos aos pacientes devido a superlotação dos leitos. E isso deve gerar ao sistema judiciário a solicitação de ações indenizatórias tanto da rede hospitalar pública ou mesmo privada”, afirmou advogado trabalhista Ézio Amaral.
Diante da crescente demanda, e as consequências negativas que a pandemia pode ocasionar para as empresas é fundamental ter uma assessoria jurídica qualificada para lidar com possíveis demandas judiciais. Por isso, é importante que todas as decisões adotadas sejam respaldadas pelo ordenamento jurídico.
Da Redação
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