O secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, destaca que o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial enviado pelo Governo Federal aos estados e municípios "é uma ajuda importante, mas insuficiente. Não resolve o problema do fluxo de caixa e novos auxílios serão reivindicados". O Piauí recebeu R$ 208 milhões desse auxílio, que é obrigação constituicional da União.
"Se essas medidas não forem ampliadas daqui a alguns meses o risco de colapso voltará a existir. Como sempre digo: é melhor atuar preventivamente do que posterior ao colapso. Se for posterior, a conta fica mais cara para a União e para o contribuinte brasileiro. É importante que a medida seja feita na dose certa para não gerar um ônus maior para a população brasileira seja porque os serviços públicos vão parar ou porque a conta ficará mais cara".
Fonteles cita cinco itens que deverão ser abordados pelo Comsefaz nos próximos dias para prevenir um possível colapso econômico.
"Nós vamos sugerir a ampliação do seguro do FPE, a ampliação desse auxílio federativo para completar os meses do ano, a questão do veto (do presidente da República) dos R$ 8 bilhões destinados à Saúde como também o veto da suspensão da vítima. Já nos manifestamos pela derrubada desses vetos. Tem também a suspensão dos precatórios, que entrará na agenda, e a homologação do acordo da lei kandir feito pelo Supremo Tribunal Federal".
Os projetos demonstram que o Piauí já perdeu mais de R$ 1 bilhão, diz Fonteles. "A cada mês nós revemos essas projeções. Por exemplo, nesses dois meses, nós tivemos perdas superiores a R$ 300 milhões. Daqui a pouco não é mais projeções são dados consumados que certamente irão sensibilizar o Governo Federal, o Congresso Nacional ou até mesmo o Poder Judiciário".
O Governo Estadual, segundo Fonteles, contingência gastos não essenciais para garantir a folha de pagamento dos servidores e o combate ao novo coronavírus. "Está todo mundo cortando da própria carne para fazer frente a esse momento desafiador das finanças públicas, para que não falte recursos para o principal que é o combate à pandemia".
Reabertura das atividades
Fonteles afirma que essa reabertura será lenta, gradual e segurança, como tem defendido o governador do Piauí, Wellington Dias, na base de protocolos firmados e estudados diante dos dados epidemiológicos no estado. Sobre essa questão, o secretário relata que a reabertura dependente de vários critérios fundamentais, mas "o mais importante é o percentual de leitos ocupados. A função do poder público é atender a pessoa que chegue com a enfermidade nos hospitais públicos, seja municipal, estadual ou federal. Por isso, a gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) é tripartite. Aqui temos visto uma grande integração entre os prefeitos e o governador".
Sobre a ocupação dos leitos, Fonteles ressalta que é uma opinião de quem estuda o momento e vê as consequências, não como cientista da área de saúde. "Como o estado do Piauí e as prefeituras, especialmente a prefeitura da capital, ampliaram essa oferta - mais do que dobraram, e isso não envolve só respiradores - impediu o colapso (no SUS no Piauí)". O gestor reforça que o isolamento social permitiu que o poder público se organizasse na ampliação dos leitos.
"Esse indicador é importante, mas não só ele. Nós temos outros indicadores já colocados pelo Governo (do Piauí) e pela prefeitura municipal, como índice de transmissibilidade, a questão da evolução da curta de óbito, e da testagem".
Ele cita que as mortes e as internações continuam acontecendo e crescendo, mas com uma taxa de percentual menor.
"Isso é um indicador que dá uma tranquilidade, mas a vigilância é constante. E, por isso, qualquer reabertura tem que ser lenta e gradual. À medida que você libera um setor tem que se observar o efeito disso. Passa uma semana, duas, libera outro setor e analisa o efeito disso com muita cautela, como se tem caracterizado o posicionamento do governador do Estado e da maioria dos prefeitos municipais".
Auxílio emergencial
Fonteles acredita que a União ou o Congresso Nacional deve ampliar a ajuda aos trabalhadores (com renda emergencial e às empresas (com os financiamentos e a folha de pagamento), como também ampliar a ajuda aos estados e municípios.
"Vai ter ampliação nesses três segmentos. E isso vai garantir essa tranquilidade para a retomada econômica não ser atabalhoada, não ser uma retomada que vai gerir insegurança, que vai gerar colapso nos hospitais, que vai gerar um número de morte superior".
Carlienne Carpaso
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