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Justiça determina que FMS forneça EPIs adequados para todos profissionais de saúde do município

Foto: Roberta Aline

O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, determinou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) para todos profissionais da saúde que atuam nas unidades vinculadas à FMS, tanto servidores efetivos quanto terceirizados. 

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do Estado requerendo que sejam fornecidas máscaras cirúrgicas, máscaras respiradores, protetores oculares, luvas de procedimento e capote/avental impermeável descartável.

A ação é baseada em procedimento administrativo por meio do qual a 29ª Promotoria de Justiça de Teresina acompanha as ações desenvolvidas pela Fundação Municipal de Saúde no combate e prevenção à Covid-19. 

A quantidade de infectados evolui rapidamente e medidas essenciais no combate ao novo vírus, como a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) nas unidades de Saúde, não estão sendo devidamente adotadas, de acordo com o apurado pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

No início da semana, o Cidadeverde.com divulgou que pelo menos nove profissionais da Unidade de Saúde Dr. Ozeas Sampaio, o Hospital do Matadouro, na zona Norte, testaram positivo e que a unidade não tem estrutura para receber pacientes com Covid. E que os EPIs não eram eficientes. 

Diante da situação exposta, a Justiça determinou que a Fundação Municipal de Saúde forneça os EPIs e preste  mensalmente, informações sobre o estoque e fornecimento dos EPIs aos servidores da saúde.

A reportagem entrou em contato com a FMS e aguarda resposta. 

Veja decisão na íntegra


Caroline Oliveira 
Com informações do MPPI
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