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Merlong Solano diz que Piauí já perdeu R$ 500 milhões em arrecadação na pandemia

O secretário estadual de Administração e Previdência (SeadPrev), Merlong Solano, afirmou nesta segunda-feira (29) que o Piauí está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido a pandemia da Covid-19, com 48% do permitido. 

"Dessa vez, a Covid é a grande responsável porque a arrecadação caiu fortemente de março para cá, foram cerca de R$ 500 milhões de queda da receita prevista para o Piauí", sendo R$ 200 milhões do fundo de participação e R$ 300 milhões de ICMS, disse Solano.

A queda da arrecadação e o limite da LRF impede o governo estadual de aumentar a despesa de pessoal, seja com novas contratações por meio de concurso público seja com aumento salarial dos já contratados. "Estamos em compasso de espera. Resolvemos momentaneamente a necessidade de aumento de pessoal da área de saúde através de teste seletivo que é um contrato temporário, que tão logo vencido essa necessidade esses contratos serão desfeitos", diferente do que acontece com concurso público. 

Já a paralisação da revisão da situação de carreira dos funcionários, segundo o secretário, acontece em decorrência do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "É uma dificuldade que já ocorria antes por conta da crise econômica que se arrasta há um bom tempo no nosso país, com repercussão negativa no estado assim como nos municípios. Tem vez que o Estado entra no limite prudencial da lei, ou seja, a despesa com o pessoal passa de 46.5% da receita corrente líquida".

Solano relata que atualmente o maior entrave para os pedidos de aposentadoria diz respeito aos enquadramentos, que estão paralisados em função de questões legais. "Muitos servidores acumularam direitos ao longo da sua carreira profissional e quando chega próximo a hora de se aposentar pedem uma revisão da sua situação funcional, que muitas vezes implica em ser promovido, progredir na carreira para poder se aposentar com benefício maior".

"Quem não tem esse obstáculo, de não precisar de um enquadramento, as dificuldades são apenas decorrentes do coronavírus", diz Solano.  "Quando acontece isso o Estado fica proibido de conceder vantagens mesmo que sendo legais, legalmente previstas como essas  do enquadramento". 

No Fundo de Participação, o Governo Federal anunciou uma compensação que, para Solano, foi "parcial porque apenas repõe o fundo de participação do mesmo mês do ano passado", sem considerar o aumento de despesas. No ICMS a ajuda foi de R$ 100 milhões. "É bem aquém do que o Estado precisa".

Sobre o risco de violar a LRF, o secretário comenta que muitos estados estão em um situação pior que a do Piauí, "e não é de agora".

"O Piauí não atrasa a folha de pagamento dos seus servidores e nem sequer cogitamos fazer isso. Agora, mesmo com toda essa dificuldade conseguimos atualizar o pagamento dos prestadores de serviço que as vezes recebiam com algum atraso em relação aos funcionários efetivos". 

Em relação a exonerações no Governo Estadual para cumprir a LRF, o secretário acrescenta que "jamais o governador Wellington Dias trabalhou com essa perspectiva embora a LRF consagre essa possibilidade". Recentemente, durante a pandemia,  o governador fez cortes de 20% no próprio salário, no da vice-governadora e dos secretários estaduais, além de 15% das gratificações em DAS e Comissões Especiais de Trabalho. "Mas em relação a  salários de servidores não foi planejado sequer redução, muito menos de demissão".

Atendimento ao público

Devido a pandemia da Covid-19, o SeadPrev funciona mediante escala presencial de revezamento e com trabalho remoto. O atendimento ao público também acontece por meio de ligação telefônica (números abaixo) para evitar aglomeração na sede.  

A Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev) informa que "alterou temporariamente o horário de atendimento presencial na sede do órgão, em decorrência da necessidade de contribuir para a contenção da Covid-19 no estado, que registra quase 20 mil casos confirmados da doença. A partir desta segunda-feira (29), o atendimento ao público externo no prédio da SeadPrev passa a ser das 8h às 12h, de segunda a quinta-feira". 

 

 

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