II Congresso Nordestino de Direito Público
O II CONGRESSO Nordestino de Direito Público teve início ontem, 30, e segue até sábado, 1 de setembro, no auditório da OAB-PI. O objetivo é discutir temas ligados ao direito público e promover a interdisciplinaridade, com palestras que também envolvem direito constitucional, tributário, além de temas voltados para a administração pública. De acordo com o organizador do evento, Herbert Barreto, o congresso visa disseminar conhecimento. “Temos grandes palestrantes de diversas partes do Brasil e também valorizamos os professores do estado que igualmente estão presentes das discussões, mas, o grande objetivo é que cada um aqui dissemine os conhecimentos adquiridos”, afirmou Herbert Barreto. Um dos grandes nomes do direito público e constitucional do Brasil, Ingo Wolfgang, foi quem abriu as discussões falando sobre direitos sociais e proibição de retrocesso de direitos. O tema envolve o reconhecimento do direito fundamental de que o Estado forneça ao indivíduo prestações sociais básicas que satisfaçam as suas necessidades, não só no âmbito físico, mas também um conjunto de valores sociais e culturais mínimos. Esses são direitos que o Estado também não pode tomar depois de concedidos. “No Brasil nós temos uma situação estabilizada. O Brasil, por hora, não está trabalhando com redução de níveis de proteção social, nós temos no país poucos casos de aplicação prática desse princípio. Hoje, fala-se também em uma proibição de retrocesso na área ambiental. O novo código florestal, por exemplo, deu muita margem a esta questão e a vários autores, inclusive eu tenho artigos publicados sobre este assunto, discutimos que o código, tal qual tinha sido aprovado pelo congresso realmente violava esse principio de proibição de redução dos níveis de proteção ambiental”, explicou o Doutor em Direitos Humanos. Ingo Wolfgang, diz ainda, que essa discussão na esfera social está bastante enriquecida nos países europeus neste momento de crise econômica. “Na Europa é que essa discussão está muito mais presente, já de algum tempo para cá que eles estão reduzindo salários, reduzindo aposentadorias, revisando as relações de trabalho, permitindo mais demissões, etc. Então, lá tem uma série de discussões porque eles atingiram um patamar de desenvolvimento bastante acentuado, agora eles estão em crise e em tempos de crise a tendência é que se comece a reduzir gastos e direitos, então a ideia de uma proibição de retrocesso hoje está mais forte na Alemanha, por exemplo”, comenta Wolfgang. Para os realizadores do Congresso a lotação confirma a consolidação do evento. “Comprovamos que o congresso é um sucesso e está consolidado no calendário de Teresina, já que é o segundo ano que sediamos o evento. Através deste congresso promovemos uma integração fora da sala de aula aos estudantes e ele têm acesso a grandes palestrantes de renome internacional podendo, assim, enriquecer seu currículo”, disse Leonardo Soares um dos diretores da Faculdade Cesvale, instituição realizadora do Congresso ao lado da Faculdade Faete.
Habitação
O PREFEITO e candidato a reeleição pela coligação “A Força do Trabalho”, Elmano Férrer trabalhou o tema ‘habitação’ em seu quinto programa eleitoral, apresentado hoje (31). O programa abordou o fato de que, em dois anos, o prefeito Elmano construiu 6.180 casas em todos as zonas da cidade, além de regularizar a situação fundiária, entregando documento de propriedade a essas famílias. O caso do pedreiro Erisvaldo também foi mostrado como alguém que participa da construção da própria casa e, claro, é remunerado. Recebe, além da casa, trabalho, renda e dignidade. As moradoras da Vila Frei Damião, Rosilene e Ismênia, também aparecem para mostrar a revolução que a gestão de Elmano está fazendo no local. “Hoje aqui está bom demais. Hoje aqui, gente, eu não tenho nem palavras para falar. Tem linha de ônibus, tem creche, tem parada de ônibus, é todo no calçamento, é ótimo aqui. Aqui é onde eu pedi a Deus para me dar”, disse Ismênia. Além de mostrar os programas que têm sido desenvolvidos na Vila Frei Damião e nas áreas próximas ao parque linear Lagoas do Norte, o programa também antecipou o projeto de urbanização da Vila da Paz, assentamento fruto de ocupação irregular e que possui um grotão. “A área que hoje é um grotão será saneada e vai receber a construção de apartamentos, ruas e praças. E o que é melhor: os moradores não serão retirados da área onde vivem. Eles já foram cadastrados e vão morar nos apartamentos a serem construídos. Toda a mudança vai beneficiar, em primeiro lugar, quem já mora na Vila da Paz. Isso é respeitar as pessoas”. “Nós abraçamos esse projeto, sobretudo pela concepção dele e em cima de uma coisa que eu sempre me preocupei que é o “apartaide” social que se faz com os conjuntos habitacionais. A população que está aqui em áreas precárias, as famílias, 624, vão ficar na parte superior do grotão em apartamentos verticais, são 39 blocos com 16 apartamentos por bloco, ficando aqueles vínculos fraternos de amizade, as pessoas que frequentaram as mesmas igrejas, clubes, associações vão permanecer no próprio local onde nasceram, se criaram, estudaram na mesma escola, isso tem um aspecto muito importante”, afirmou o prefeito Elmano no programa. No programa, Elmano ainda garante a construção de 10 mil novas casas para teresinenses de baixa renda; regularização de 25 mil imóveis, dando documentação legal a quem já vive em várias áreas da cidade; aperfeiçoar e ampliar os programas Habitar Legal e Morar Melhor; investir na infraestrutura urbana dos conjuntos e bairros já existentes, melhorando a vida das pessoas.
Samba
O PROJETO Samba do Coreto neste domingo (2) não irá acontecer, mas os sambistas de plantão que gostam de ouvir música de qualidade estão convidados para comparecer nesta terça-feira (4), a partir das 19h, na Praça Pedro II. O Grupo Arrumadinho vai comemorar 4 anos de música e dedicação com muito samba de raiz e alegria na primeira terça-feira deste mês, com todos os amantes do estilo.
FEBRACOS
A PRESIDÊNCIA da FEBRACOS aqui representada por Moacir Benvenutti (nacional), Vera Martins (vice-presidente), Arthur Rezende (2 ° vice-presidente) e Gilberto Amaral (Presidente de honra), com muita satisfação compartilha com você a felicidade de festejar mais um ano de vida. Parabéns a você, muitas felicidades e que Deus o ilumine para que você continue a fazer sucesso em nossa área profissional . Foi a mensagem que recebi ( e agradeço) pelo 21 de Setembro.
Aprovado
O ADVOGADO piauiense Walterby Noleto, comemora a aprovação da sua dissertção no mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UniFor). Walterby defendeu o tema “A efetividade dos direitos da pessoa com deficiência a luz da Constituição Federal”, sendo aprovado com louvor. O advogado comemorou o novo título com amigos e professores na capital cearense.
Nivers
ANIVERSARIAM hoje:Suzanne Coelho, Glaucia Macedo, Ubiraja Rocha, Sálua Ibiapina Caddah, fotógrafo Raimundo Costa,Silvio Mendes e Manuel de Jesus.
Queridão
UM abraço ao querido amigo Silvio Mendes por sua nova idade. Gente fina taí.
Dia
A DATA de hoje é dedicada ao Nutricionista.
