O deputado federal Júlio César Lima (PSD) apresentou projeto de lei que altera a repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o parlamentar, o FPE deve ser partilhado pela área territorial, pela população e ao inverso da renda per capita de cada estado. Ele ainda quer criar um fundo que seja uma reserva de recursos correspondente a 20% do FPE para ações emergenciais nos estados das regiões Norte e Nordeste. O deputado ainda está realizando estudos para renegociação das dívidas dos estados.
O projeto foi apresentado para os governadores dos estados mais endividados da federação. A proposta faz parte do projeto de saneamento das contas públicas que passa ainda pela renegociação das dividas, conforme foi discutido em reunião da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que tem um grupo de trabalho para discussão da renegociação das dívidas dos estados.
“Com a proposta, pretendemos oferecer uma solução definitiva à questão trazida pelo Supremo Tribunal Federal, que, ao considerar inconstitucional o método instituído pela Lei Complementar Nº 62/1989 para a repartição dos recursos do FPE, fixou prazo de até o fim deste ano para que o Congresso Nacional estabelecesse novos critérios”, explicou Júlio César.
Para o deputado, a simples mudança de índice de reajuste da dívida não resolve o problema dos estados. Os juros vêm sendo calculados desde 1997 com base na variação do IGP-DI (calculado pela Fundação Getúlio Vargas) acrescido de juros de 6% a 7,5% ao ano. A proposta em andamento visa alterar os juros para a taxa Selic. Mas isso não resolveria o problema, pois ignora juros indevidos, já que as dividas cresceram até 300% apesar dos 15 anos de pagamentos e da privatização de patrimônio dos estados.
Segundo os economistas, a Selic é uma das taxas mais altas e está acima da capacidade de pagamento dos estados, porque vai variar entre 11,5% a 15% da receita liquida dos estados. E o Conselho de Política Monetária do Banco Central indicou que a Selic não vai cair abaixo do patamar de 9% ao ano. Atualmente, os estados estão pagando em média 13% da receita liquida para o estoque da dívida.
Pelo relatório fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional até o inicio de março a divida consolidada liquida do estado do Piauí era de R$ 2.867.500.000,00 (R$ 2,86 bilhões). No mês de outubro do ano passado, o mesmo relatório apontava que a divida era de R$ 2.219.921.000,00. Ou seja, em quatro meses a diferença em juros foi superior a R$ 647,5 milhões.
A Receita Corrente Liquida do Estado do Piauí gira em torno de R$ 5,05 bilhões. Na relação entre receita e despesa do Piauí, conforme o relatório de gestão fiscal apresentado a Secretaria do Tesouro Nacional, é de 0,57, dados do final do mês de fevereiro.
STN
Os juros cobrados pela União dos Estados são superiores ao que é cobrado de empresas privadas em empréstimos do BNDES, que é de cerca de 6% ao ano. Por isso, o governador Wilson Martins quer pagar o valor da divida do Piauí com o empréstimo do Banco Mundial. Para isso, ele pediu ajuda do deputado Júlio César Lima nos estudos para refazer os cálculos e ajustar o valor que deve ser quitada a divida com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Para completar a União estabeleceu como garantia dos pagamentos as suas transferências constitucionais, isto é, com risco zero de inadimplência, porque desconta no repasse e os juros são altíssimos.
Houve condições diferentes para os estados e daí variou as taxas de juros entre 6% e 7,5% e o comprometimento da receita corrente liquida dos Estados também variou de 11,5% a 15%. No caso do Piauí, a taxa foi a maior, por que na época da ultima negociação, no governo Mão Santa, o Estado não tinha recursos para bancar uma entrada na renegociação, então, aumentou o prazo e, consequentemente, aumentou a taxa de juros.
Os juros maiores foram autorizados pela lei nº 9.469/97, assim a divida não diminui quando o índice é negativo, gerando constantes divergências entre os estados e a União. Não existe uma cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato para proteger os entes federados.
Júlio César já tem um trabalho para recuperar recursos para os estados e municípios através do estudo de depósitos judiciais, valores arrecadados que não são repassados pela União, incrementos em valores extras para o FPE e FPM, além da emenda que resultou num repasse de 1% do total do bolo tributário para os municípios no mês de dezembro, dinheiro este destinado para o pagamento do décimo terceiro do funcionalismo público e outras despesas rotineiras do final de ano.
O governador Wilson Martins teve uma longa conversa com o deputado Júlio César no sentido de auxiliar a equipe econômica do Estado a rever valores que possam incrementar a receita do Estado e refazer os cálculos para o pagamento da divida do Estado com o Tesouro Nacional.
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