Termina nesta segunda-feira (30), às 19h, o prazo de inscrição para os interessados em falar durante a audiência pública que discutirá a eventual redistribuição do número de vagas de deputados federais, estaduais e distritais no país. A discussão, provocada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, acontecerá nos dias 28 e 29 de maio no Tribunal Superior Eleitoral - TSE - e pode reduzir o número de deputados do Piauí. 

A Constituição Federal prevê que o número de deputados deve ser proporcional à população, sendo que nenhum estado pode ter menos de oito ou mais de 70 parlamentares. O Amazonas reclama aumento de sua bancada. Caso a revisão seja feita, o Piauí pode perder uma das suas nove vagas de deputado federal, o que implicaria na perda de outras três vagas de deputado estadual.

A inscrição para a audiência deve ser feita exclusivamente por meio do endereço eletrônico [email protected], e a audiência está marcada para os dias 28 e 29 de maio de 2012, das 14h às 18h, no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília-DF.

Ao enviar o e-mail com a inscrição, os participantes devem anexar arquivo com o formulário eletrônico preenchido, disponível no hotsite da audiência, e resumo fundamentado da tese especificando a posição que defende, com no máximo 15 laudas.

Cada participante poderá falar, no máximo, por 15 minutos durante sua intervenção, devendo observar as normas estabelecidas para as audiências e limitar-se exclusivamente ao tema em debate. Os participantes que desejarem utilizar recursos audiovisuais deverão enviar os arquivos da apresentação em meio digital (CD ou DVD) para a Assessoria de Cerimonial e Assuntos Internacionais do TSE, com cópia para o gabinete da ministra Nancy Andrighi até as 19h do dia 16 de maio.

As pessoas e entidades que requererem inscrição, independente de homologação, estarão autorizando o uso de sua tese e de sua imagem pela Justiça Eleitoral. As despesas para a participação na audiência pública deverão ser custeadas pela própria entidade ou pessoa habilitada.

A relação dos habilitados a participar da audiência pública e a ordem dos trabalhos estarão disponíveis no hotsite do evento a partir do dia 8 de maio.

A audiência pública poderá ser transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, assim como pelas demais emissoras que requererem. Esses pedidos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected]. Os demais meios de comunicação que desejarem fazer a cobertura da audiência deverão encaminhar pedido para o mesmo endereço eletrônico.