Com o objetivo de regulamentar a venda de medicamentos isentos de receita médica e permitir que eles fiquem a ao alcance do consumidor nas farmácias, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está realizando uma consulta pública até o próximo dia 13.

Entre as regras em debate, está a obrigatoriedade de expor na áreas destinadas aos remédios um cartaz contendo a seguinte a orientação, de forma legível e ostensiva: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite automedicação:informe-se com o farmacêutico”.

A consulta pública também propõe a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores.

As sugestões podem ser encaminhadas por escrito para a sede da Anvisa, em Brasília (SAI - Sede de Indústria e Abastecimento, trecho 5, área Especial 57 – Brasília – DF, CEP 71.205-50),  por e-mail, no endereço [email protected], ou por fax, para o telefone (61) 3462-5674.

Proibição

Um estudo realizado pela Anvisa mostrou que a proibição dos medicamentos em gôndolas não tem contribuído para reduzir o numero de intoxicações. O estudo ainda mostrou que a proibição tem diminuído o poder de escolha do consumidor. Em 2007, 4,6% dos remédios isentos de prescrição foram indicados pelo atendente, balconista ou farmacêutico.

A influência afetou 9,3% das vendas em 2010, ano quando começou a valer a medida. Os representantes da Abimip (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição) alegaram que, com a medida, o consumidor fica sem condições de comparar preços, com o medicamento atrás do balcão.

A nova norma em discussão prevê que medicamentos isentos de prescrição que possuam as mesmas características, tais como princípios ativos, concentração e forma farmacêutica, devem permanecer organizados em um mesmo local e ser identificados pela Denominação Comum Brasileira dos Princípios ativos ou pela Denominação Comum Internacional.