O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, está no Piauí para participar do 36º Fórum Nacional de Juizados Especiais. Em entrevista ao Notícia da Manhã, ele comentou a grande incidência de crimes praticados na internet e a necessidade de mudança no Código Penal.
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Para o magistrado, o código deve ser atualizado com urgência porque já não acompanha as especificidades dos crimes.
"Mataram a juíza Patrícia Acioli e os acusados tem a mesma pena de quem roubava um cavalo na década de 40", declarou.
Um outro exemplo são os crimes de internet. Esse tipo de crime não tem fronteiras. Ou seja, uma imagem de pedofilia, por exemplo, postada no Brasil, pode ser vista e replicada em qualquer país do mundo.
"Necessitamos de uma legislação específica. Os crimes de internet são graves. Eles têm que ser tipificados de forma isolada. Estamos trabalhando com ferramentas internacionais para desarticular essas centrais de fabricação de crimes que estão instaladas em outros países", explicou.
Nelson Calandra afirmou ainda que esse fórum tenta estabelecer recursos para melhorar o trabalho dos magistrados, que costumam ser responsabilizados pela soltura de criminosos. "Todos os dedos estão apontados para nós, mas a polícia está sucateada. Nós somos a ponta do iceberg. Estamos reunidos aqui para tentar aperfeiçoar o nosso trabalho e melhorar a vida das pessoas", declarou.
O fórum acontece até amanhã, no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí, com a participação de renomados juristas e magistrados em nível nacional
O tema é “Juizados Especiais: Estruturação do Sistema”. O objetivo é sensibilizar a União sobre a necessidade de estruturar adequadamente as unidades do Sistema dos Juizados Especiais para prestar um rápid e eficaz serviço.
Atualmente, os Juizados Especiais respondem por mais de 50% dos processos em andamento em todo o País.
Leilane Nunes
