Levantamento preliminar da 2ª Semana da Execução Trabalhista revela que o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), já superou R$ 3,6 milhões em acordos e leilões. O balanço final deve ser divulgado na próxima segunda-feira, após o somatório da arrecadação de todas as atividades desenvolvidas. O dinheiro servirá para pagar os débitos trabalhistas.

 

A Semana da Execução Trabalhista, que ocorreu no período de 11 a 15 de junho, foi organizada Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juntamente com os 24 TRTs, e visa assegura o pagamento das dívidas trabalhistas, seja por meio de audiências de conciliação ou pelo leilão dos bens penhorados.

 

“A chamada fase de Execução, quando o vencedor do conflito trabalhista deve receber o que é dele por direito, conforme sentença transitada em julgado na Justiça do Trabalho, é hoje o grande gargalo da Justiça do Trabalho, que tem um trâmite de julgamento reconhecidamente bastante eficiente. Mas, estamos utilizando todos os mecanismos possíveis para tentar resolver o problema. Desde janeiro, quando foi implantada a CNDT (Certidão Negativa de Débito Trabalhista) e o BNDT, temos conseguido resultados positivos”, explica o Juiz Auxiliar da Presidência do TRT/PI, Roberto Wanderley Braga.

 

O TRT/PI já cadastrou mais de 10 mil registros de processos trabalhistas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). O número corresponde a mais de 4 mil empresas ou pessoas físicas que, juntas, somam uma dívida na ordem de R$ 124 milhões na Justiça do Trabalho. São valores já reconhecidos pelo Judiciário Trabalhista piauiense, mas que ainda não foram pagos aos trabalhadores. O TRT/PI está utilizando todos os mecanismos legais necessários para que os devedores paguem os débitos e já conseguiu reduzir em quase 30% o número de devedores inadimplentes nos últimos seis meses.

 

O BNDT foi organizado para regularizar a expedição da CNDT (Certidão Negativa de Débito Trabalhista), instituída pela Lei n° 12.440/2011.

 

Os 4.240 devedores trabalhistas piauienses são pessoas físicas ou jurídicas inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva. O número de processos maior que o de devedores ocorre pelo fato de algumas pessoas terem débitos em mais de um processo. As dívidas registradas no BNDT incluem as obrigações trabalhistas, de fazer ou de pagar, impostas por sentença, os acordos homologados pelo juiz e não cumpridos, os acordos realizados perante as Comissões de Conciliação Prévia e não cumpridos, os termos de ajuste de conduta firmados com o Ministério Público do Trabalho e não cumpridos, as custas processuais, emolumentos, multas, honorários de peritos e demais despesas oriundas de processos trabalhistas e não adimplidas.

 

Para efeitos práticos, a CNDT pode ser negativa, positiva ou positiva com efeito de negativa. A primeira se dá quando a pessoa não está escrita no BNDT e a segunda quando ocorre a verificação de dívidas trabalhistas não pagas. Já a positiva com efeito de negativa ocorre se o devedor, intimidado para o cumprimento da execução definitiva, houver garantido o pagamento com depósito, bloqueio de numerário ou penhora de bens. A certidão positiva com efeito de negativa possibilita o titular de participar de licitações.

 

O cadastro dos devedores ocorre a partir da vigência da lei n° 12.440/ 2011. Através dela, criou-se a exigência da apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) para as pessoas que queiram contratar com administração pública. Portanto, devedores já cadastrados no Banco não poderão participar de qualquer tipo de contrato com a administração pública, tanto direta como indireta. O BNDT é centralizado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e alimentado com informações emitidas pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país. 

 

O Juiz do Trabalho Roberto Wanderley Braga explica que a Justiça do Trabalho utiliza vários instrumentos para acelerar a solução dos litígios. Entre eles, a realização de pesquisas para a identificação de devedores e seus bens, por meio de ferramentas eletrônicas (Bacenjud – que identifica e bloqueia as contas dos devedores; Renajud – que identifica e apreender veículos dos devedores;  Infojud -  que  permitir aos juízes o acesso, on-line, ao cadastro de contribuintes na base de dados da Receita Federal, além de declarações de imposto de renda e de imposto territorial rural), além do próprio BNDT, que impede os devedores de participarem de licitações no serviço público, e os leilões, que vendem os produtos apreendidos.

 

 

As Varas do Trabalho de Teresina e São Raimundo Nonato arrecadaram mais de R$ 800 mil nos leilões realizados por ocasião da 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O dinheiro será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas que já foram reconhecidas pela Justiça.

Ao todo, bens de 36 processos das Varas das duas cidades estavam destinados ao arremate. Alguns devedores fizeram pagaram o débito para que seus bens não fossem à venda. Dos 30 processos das varas da capital, 14 foram solucionados com acordos que resultou na retirada dos bens à venda e a arrecadação de R$ 36,5 mil. Mais de R$ 518 mil foram arrecadados graças à venda de bens de 16 processos.

 

Já o leilão judicial da Vara de São Raimundo Nonato arrecadou o montante de R$ 250 mil. Desse valor, R$ 33 mil equivalem à três arremates e R$ 217 mil é resultado de um acordo para o pagamento da dívida trabalhista.