Dados do relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da federação, divulgado nesta terça (19) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indicam que houve avanços na formalização dos trabalhadores do país – que chegou a 53,6% entre 2003 e 2010 –, o acesso à proteção social, a benefícios e à Previdência não atingiu os trabalhadores domésticos – ocupação que inclui empregadas, diaristas, jardineiros, motoristas, entre outras funções.

Para discutir esses números e esclarecer as dúvidas dos telespectadores o procurador do trabalho Edmo Carvalho, representante do Ministério Público estadual esteve no Jornal do Piauí desta sexta-feira (20).

"O ministério público tem feito todos os esforços para que as empresas cumpram as normas e direitos dos empregadores", afirmou o procurador.

Na ocasião foram apresentados os dados de que no Piauí 25,9% dos trabalhadores tem carteira assinada, e ainda foi feito um comparativo com Maranhão e São Paulo. Outro número importante é que no Amazonas, no Ceará e no Piauí, o índice de formalização não atinge 10% dos empregados domésticos – 8,5%, 9,3% e 9,7%, respectivamente.

"Um trabalhador sem carteira é um trabalhador sem direitos e qualquer pessoa deve ser contratada assim que entrar na empresa, mesmo que apenas por um contrato de experiência", informou Edmo.

 O procurador acrescentou que o trabalhador que não trabalha de carteira assinada e passou do período de cinco anos só recebe em direitos o referente aos cinco anos anteriores a formalizaçao.

As dúvidas também foram sobre os trabalhadores que trabalham em mais de uma empresa.

"Se forem do mesmo grupo, não há problema que seja apenas uma remuneração, desde que seja respeitada a jornada de trabalho", concluiu o procurador.