Em virtude da decisão do TRT do Piauí de divulgar os salários vinculados aos nomes dos servidores, com base na Lei de Acesso à Informação, o Sintrajufe Piauí publicou nesta terça-feira (24) uma nota em que questiona o alcance dessa iniciativa. Para o sindicato, “a divulgação dos salários poderia se dar tão somente através do número de matrícula do servidor ou magistrado, o que já cumpriria o justo objetivo da transparência pública”.

O Sintrajufe Piauí afirma ainda que “a informação sobre os salários deveria, ao menos, vir a companhada da informação de que 90% da categoria está – como se diz popularmente – literalmente pendurada em empréstimo consignado. Empréstimos não são contraídos para fazer farras e sim para cobrir dívidas e assumir compromissos”.

O Sindicato argumenta, ainda, que deveria haver divulgação dos gastos do governo para além dos salários: os custos com as comissões e todo o aparato oferecido pela administração aos gestores: como as casas particulares, pagas com o dinheiro público.

Confira abaixo o conteúdo completo da nota do Sintrajufe

“Nota de esclarecimento

A respeito da divulgação dos salários de servidores e magistrados do TribunalRegional do Trabalho da 22ª Região em diversos portais de notícias do Piauí, oSindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí – SINTRAJUFE –esclarece:

1 – A transparência é um instrumento de controle e aperfeiçoamento do processodemocrático. Entretanto é possível exercitá-la sem ferir o direito àprivacidade que a Constituição Federal garante a cada cidadão brasileiro e semcomprometer a segurança de cada um. A divulgação dos salários poderia se dartão somente através do número de matrícula do servidor ou magistrado, o que jácumpriria o justo objetivo da transparência pública;

2 – Repetimos o que dizemos nos últimos três anos: os salários dos servidoresdo Judiciário Federal estão bastante defasados em relação a outras categoriasdos Poderes Executivo e Legislativo brasileiros. Se cotejarmos os salários deAnalistas e Técnicos Judiciários com cargos semelhantes do Tribunal de Contasda União, da Receita Federal, ou outras instituições como Polícia Rodoviária ePolícia Federal veremos que a balança nos é desfavorável. Não tem sido outra arazão pela qual se observa uma enorme rotatividade nos quadros da carreirajudiciária, que estão constantemente a migrar para órgãos mais atrativos;

3 - Os Servidores do Judiciário Federal do Brasil estamos há seis anos sem qualquertipo de reajuste na nossa remuneração, enquanto no mesmo período Deputados,Senadores, Ministros e a Presidência da República tiveram seus saláriosmajorados, em alguns casos mais de 100% acima da inflação, além de outrasbenesses que recheiam seus salários. Registre-se que desde 2006 – ano do nossoúltimo reajuste – a inflação acumulada ultrapassa a casa dos quarenta porcento;

4 – Informamos ainda que somos todos servidores aprovados em concurso público –que como o próprio nome diz é acessível a todo o público- e não temos porqueesconder o nosso salário. Somos servidores públicos e nunca nos esquecemosdisso! Salários esses, repetimos, que são muito diminutos diante das obrigaçõesque cumprimos enquanto servidores públicos, além de manter e educar os nossosfamiliares. Aluguel, educação, medicamentos, locomoção não nos são dadosgratuitamente pelo poder público. Saem do nosso bolso!

5 – A informação sobre os nossos salários deveria, ao menos, vir acompanhada dainformação de que 90% da categoria está – como se diz popularmente –literalmente pendurada em empréstimo consignado. Empréstimos não são contraídospara fazer farras e sim para cobrir dívidas e assumir compromissos.

6 - Queremos saber quanto ganha um deputado ou senador; governador ou presidenteda República; juízes, ministros e desembargadores. Não o salário, estes já sãopúblicos, mas tudo que recebem além dos salários para privatizar e desvalorizaro serviço público e retirar direitos dos servidores. Além disso, se faznecessário divulgar os valores que os governos executivos federal, estadual emunicipal gastam com os cargos comissionados, além dos salários e também asdespesas com suas casas particulares, que são todas custeadas pelo eráriopúblico.

Por fim, nunca podemos esquecer que vivemos em um país onde se multiplicam asações de violências, produtos da mesma política nefasta de exclusão levadaadiante por nossos governos. De modo que são comuns assaltos, roubos eseqüestros onde as vítimas são exatamente quem trabalha digna e honestamentepara garantir o seu próprio sustento e dos seus familiares. A transparência tãodesejada por todos nós, não deve servir de pretexto para tornar o servidorpúblico brasileiro um alvo fácil de ações criminosas dos bandidos e dospolíticos viciados que querem esconder suas tramoias expondo os servidorespúblicos.

Exigimos nossa reposição salarial e a imediata negociação com todos osservidores públicos em greve. Chega de arrocho! Sem PCS eleição não acontece!

Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí”

Da Redação
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