Embora a média de salários do mês de junho, entre juízes federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tenha variado entre R$ 20 e 32 mil, a remuneração de um juiz chegou a R$ 46 mil (remuneração bruta de junho), segundo a folha de pagamento disponibilizada no site do órgão em obediência à Lei de Acesso à Informação.
O salário do juiz chegou a R$ 46 mil, com valor líquido de cerca de R$ 37 mil, por receber adiantamento de férias, auxílio alimentação e outras gratificações. O segundo a Justiça Federal o vencimento mensal de um juiz titular fica em torno de R$ 15 mil.
Em cumprimento à Lei, o Tribunal disponibilizou no site do TRF1 (www.trf1.jus.br), na seção Institucional – Transparência – Relatórios do CNJ. Clique aqui e veja no anexo VIII.
Os valores divulgados no site estão acrescidos de créditos como: indenizações, subsídios de função, vantagens pessoais e eventuais e a remuneração; e também de descontos de imposto de renda, previdência pública e descontos diversos. Os vencimentos são relativos a magistrados e servidores.
A Lei de Acesso à Informação - que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 - estabelece obrigações para os órgãos e entidades do poder público quanto à gestão da informação, define os tipos de informação que podem ser solicitadas, estabelece obrigações de divulgação espontânea de informações pelos órgãos da administração pública e medidas que devem ser adotadas para assegurar o acesso a informações.
A divulgação dos vencimentos dos servidores federais dá cumprimento, ainda, à resolução CNJ nº 151/2012, que rege sobre a publicação da remuneração dos membros, servidores e colaboradores do Poder Judiciário.
Um grupo de trabalho foi instituído para estabelecer diretrizes na implantação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), é a Ouvidoria que vem prestando o serviço de acesso às informações nas formas presencial, por telefone e pela internet.
Caroline Oliveira
