O Tribunal de Contas do Piauí lança, no próximo dia 17, o Portal do Cidadão, onde o cidadão poderá acompanhar ações do órgão e estarão disponíveis dados sobre folha de pagamento, balanço contábil, gestão orçamentária e outros dados. Com o portal, o TCE cumpre a Lei de Acesso à Informação.

O portal começou a ser preparado ainda no primeiro semestre deste ano, mas por causa das férias coletivas no mês de julho, só agora está sendo finalizado. Em compensação, ele já nasce completo, atendendo a todos os requisitos da Lei 12.527. Pela lei, não basta informar apenas os salários dos servidores.

Dessa forma, o portal www.tce.pi.gov.br/cidadao disponibiliza acesso irrestrito não só à folha de pagamento, como também à tabela de vencimentos, estrutura dos cargos (efetivos e comissionados), gestão orçamentária e financeira, balanço geral de receitas e despesas, bem como informações de controle interno e externo. Além disso, o portal vai disponibilizar o Diário Oficial Eletrônico, acompanhamento processual e licitações.

As informações estarão acessíveis em linguagem de fácil compreensão, independente de solicitações, permitindo à sociedade fazer um acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo Tribunal.

Para o presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, valeu à pena esperar até agora para entregar um portal completo, com a complexidade e a transparência exigidas pela lei.

Da Redação
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