A Assembleia Legislativa do Piauí teve hoje (23), mais uma vez, sua prestação de contas reprovada pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez, os Conselheiros julgaram as contas relativas ao ano de 2009. Na sentença, o presidente da Casa, desde a época, o deputado Themístocles Filho, deverá pagar multa e R$ 26 mil para cada um dos beneficiários do Cabesp (antigo de plano de aposentadoria da Casa).
O relatório elaborado pelos técnicos do TCE-PI apontou falhas consideradas graves, entre elas: ausência de prestação de contas; divergência entre a receita informada e o registrado no SIAFEM, no valor de R$ 2,110 milhões; dados incorretos quanto à disponibilidade de caixa; irregularidade com relação a despesas com diárias; ausência de documentos comprobatórios de despesas diversas no valor de R$ 25,2 mil; desvio de recursos consistente em pagamento de despesas hospitalares de esposa de deputado; irregularidade no pagamento de seguro Cabesp e realização de despesas sem licitação.
Os técnicos também apontaram irregularidades no acúmulo de gratificação de representação com gratificação pessoal por 176 servidores; descontos de prestação em folha de pagamento em desacordo com a lei; além de percepção de adicional de insalubridade por 188 servidores e de periculosidade por 17 e sem a devida indicação da lotação de cada qual.
O relator do processo, conselheiro Jaylson Campelo, votou pela irregularidade das contas, aplicação de multa no valor de 2000 UFRs ao gestor (que correspondente a R$ 4.540,00), pela determinação de que o presidente providencie o ressarcimento de R$ 26.190,00 devidamente atualizados, para cada um dos beneficiários do seguro Cabesp e pela instauração de uma tomada de contas para apurar a aplicação de recursos no pagamento de diárias e custeio de gabinete sem a prestação de contas.
Os demais conselheiros elogiaram a precisão e a fundamentação do voto do relator e o acompanharam de forma unânime. Na semana passada, o TCE já havia reprovado as contas da Assembleia Legislativa relativas ao ano de 2008.
Defesa da Alepi
O núcleo de pagamento da Assembleia Legislativa, coordenada por Francisco José de Almeida (Guilé), informou que a maior parte dos dados que o TCE considerou irregular, já foi apresentada a defesa.
Em relação à insalubridade, Guilé disse que estão sendo pagos para profissionais do setor de saúde, de manutenção, do almoxarifado, da gráfica e do setor de Transporte. Em relação ao acúmulo de gratificações, ele justificou que há servidores efetivos com vantagens adquiridas e com função de representação que são comissionados.
Sobre os contracheques zerados, Guilé destaca que a Assembleia possui vários convênios de saúde, supermercado, clubes, serviço de saúde dentre outros e pode acontecer de vir zerado.
Da Redação
