A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa convoca os prefeitos do Piauí para assinarem o acordo contendo os novos limites de divisão territorial. Alguns administradores municipais ainda não responderam a convocação da comissão.

Devido às dificuldades o presidente da comissão, deputado Antônio Félix (PSD), solicitou a participação de um representante do Tribunal de Contas do Estado. O objetivo foi para o TCE alertar aos prefeitos que não assinaram o acordo com os novos limites territoriais serem alertados para a lei de improbidade administrativa.

Até o momento, cerca de 22 prefeitos não assinaram o acordo na Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa. Agora, a comissão encaminha parecer para as câmaras municipais tomarem ciência.

Esse parecer retorna à Assembleia Legislativa para votação em plenário, que, depois de transformada em lei será ou não sancionada pelo governador Wilson Martins. Os novos mapas descritivos onde foi assinado acordo com os prefeitos atingem a 10 municípios piauienses.

Participam da comissão temporária criada pela Assembleia Legislativa dois representantes da APPM, 1 do CREA-PI, 1 da APEAG, 2 técnicos do IBGE, dois da Fundação CEPRO, 1 do Tribunal de Contas do Estado, e os deputados Antonio Félix e João de Deus (PT).

A comissão atua, no momento, com a convocação de 40 prefeitos para a assinatura do acordo, depois da conclusão do novo memorial descritivo para o ajuste da área territorial desses municípios.