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Cartão ou dinheiro: STJ condena prática de 2 preços para combustível

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Atualizada às 13h22
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou uma causa a respeito da cobrança de dois preços para o mesmo combustível no Rio Grande do Sul, onde estava sendo cobrados valores diferentes ao vender no cartão e no dinheiro. 

Os ministros consideraram essa prática abusiva e abriram precedentes para todos os Estados. Em Teresina vários estabelecimentos também cobram dois valores. 

A TV Cidade Verde flagrou dois postos que hoje o preço da gasolina comum estava R$ 2,49 para quem pagar em dinheiro e R$ 2,55 para quem pagar com cartão. 

Nos postos visitados, os frentistas disseram que a prática ocorre há dois meses e é resultado de compra a prazo do combustível feito pelo posto. 

A professora Maria de Fátima Meneses afirma que é preciso haver maior fiscalização para proibir essa cobrança de dois preços. “É uma prática abusiva, porque pagar com cartão é a mesma coisa que pagar à vista e o dono do posto vai receber de qualquer maneira. Procuro sempre abastecer à vista”, declarou. 

Foto: Carlos Lustosa/Cidadeverde.com

A decisão do STJ é pautada no fato de o consumidor ao pagar com cartão já está garantindo o pagamento que será feito pela administradora. Por sua vez, os donos dos estabelecimentos pagam taxas às administradoras por opção, uma vez que só disponibilizam o serviço se quiserem e essas taxas não podem ser passadas aos clientes, pois estes já pagam a anuidade do cartão. 

Fiscalização
Segundo o fiscal do Procon, Arimatea Area Leão, a prática abusiva já tem legislação, uma portaria do Ministério da Fazenda que proíbe a diferenciação de um preço para cartão e outro para pagamento à vista. "Estamos fazendo a fiscalização em vários postos de Teresina. Constatamos que em quase todos há bombas para gasolina aditivada, que é vendida em cartão e à vista, e outra só à vista para gasolina comum. O que é proibido, já que se eles oferecem pra um, tem de oferecer para todos", pontua. 

Arimatea diz que a fiscalização aconteceu há quinze dias e os postos teresinenses foram notificados. "Se houver reincidência eles podem ser multados de R$ 400 a R$ 3 milhões", pontua. 


Flash de Carlos Lustosa
Redação Caroline Oliveira
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