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PSDB tem contas julgadas no TRE na segunda; 7 julgamentos na pauta

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Sete julgamentos devem movimentar a pauta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta segunda-feira (19). As ações vão desde propaganda eleitoral irregular a pedidos de impugnação e caso de infidelidade partidária. 

Os processos de propaganda são de Corrente, Parnaíba e União. Em Corrente, é um recurso do prefeito eleito Jesualdo Cavalcante (PTB) sobre a decisão da 22ª zona que o condenou a pagar multa por pintura em muro. O relator é um juiz federal Sandro Helano.


No município de Parnaíba, a rádio Igaraçu também solicitou recurso sobre uma multa, aplicada pela 3ª Zona Eleitoral sobre conduta vedada à emissora de rádio e TV na programação normal. O relator do processo é o jurista Valter Rebelo.

Outro pedido de reforma da decisão em relação à propaganda eleitoral é da cidade de União, que trata sobre irregularidade na utilização do passeio público pela coligação "Por uma União melhor I", que alega improcedência da ação. O relator do processo também é o jurista Valter Rebelo.

O balanço contábil do ano de 2009 do Diretório Regional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) também deverá ser analisado pelo pleno do TRE nesta segunda-feira. 

O Ministério Público Eleitoral requereu a infidelidade partidária do vereador Edu Carlos Ferreira, vereador de Nova Santa Rita, por desfiliação sem justa causa e pede a perda do cargo eletivo. O relator é Agrimar Rodrigues. 

Na pauta há também dois pedidos de reforma de decisão da comarca de Simões sobre alistamento eleitoral, transferência de domicílio. 

Os julgamentos iniciam na sede do Tribunal, às 9 horas desta segunda(19).



Caroline Oliveira

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